Plínio Valério rejeita emendas e mantém texto da PEC da autonomia do BC

O relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério, rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original que amplia a autonomia institucional do Banco Central. (10/6, CCJ do Senado)
A emenda de Veneziano Vital do Rêgo buscava explicitar que a autonomia não afastaria a atuação da Advocacia-Geral da União; Plínio disse que isso enfraqueceria a autonomia organizacional.
Plínio argumentou que a PEC busca maior independência do BC, citando exemplos de bancos centrais de outros países e afirmando que vincular à AGU reduziria flexibilidade para futuras mudanças.
A emenda de Roberta Acioly, que previa a incorporação da Comissão de Valores Mobiliários ao Banco Central, foi rejeitada por extrapolar o escopo da PEC.
A emenda de Jaques Wagner, que propunha regime orçamentário específico com recursos para Pix, também foi rejeitada, já que o texto já prevê mecanismos para definir necessidades orçamentárias e protege o Pix.

O relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou nesta quarta-feira (10/6) todas as emendas apresentadas ao texto que amplia a autonomia institucional do Banco Central. Ele leu o parecer na CCJ do Senado, defendendo a manutenção da proposta original.

Valério argumentou que as emendas restringem ou desviam o objetivo central da matéria. A primeira proposta visava explicitar na Constituição que a autonomia do BC não afastaria a atuação da AGU, mas o relator afirmou que isso enfraqueceria a autonomia organizacional.

Segundo o relator, a PEC busca elevar a independência do BC, alinhada a bancos centrais de outros países. Ele citou exemplos como o BC dos EUA, da Inglaterra e o BCE, que contam com estruturas jurídicas próprias para questões regulatórias.

A oposição a outra emenda, apresentada pela senadora Roberta Acioly, que sugeria incorporar a CVM ao BC, também foi rejeitada. Plínio afirmou que a mudança extrapola o escopo da PEC, que trata apenas da autonomia institucional, exigindo debate separado.

Outra emenda recusada, de Jaques Wagner, propunha regime orçamentário específico para o BC, incluindo recursos para modernização do sistema Pix. O relator disse que o texto já prevê mecanismos para definir as necessidades orçamentárias da instituição.

Valério reforçou que a PEC já assegura proteção ao Pix, vedando terceirização do sistema e cobrança de tarifas para pessoas físicas. Com as rejeições, o relator manteve o parecer favorável à aprovação da PEC 65/2023.