- O TCU aprovou com ressalvas as contas do governo Lula de 2025, destacando riscos na gestão fiscal.
- A operação aponta superestimação de cerca de R$ 60 bilhões em receitas previstas na Lei Orçamentária Anual.
- O tribunal também emitiu alertas sobre benefícios fiscais sem previsão legal, uso de fundos fora do orçamento e metas fiscais insuficientes para estabilizar a dívida.
- A análise indica que, para reduzir a dívida pública até 2029, seria necessário superar o superávit de 1,94 por cento do PIB, enquanto a meta de 2025 aponta equilíbrio ou déficit muito próximo de zero.
- A dívida pública, desde o início da terceira gestão Lula, subiu mais de oito pontos percentuais do PIB, com trajetória projetada de alta até pelo menos 2028.
O TCU aprovou com ressalvas as contas do governo Lula referentes a 2025. A decisão foi anunciada após avaliação da política fiscal do Executivo, com 11 alertas sobre superávits, uso de fundos e metas de dívida pública. A análise ocorreu nesta quarta-feira, 10, no âmbito do julgamento das contas presidenciais.
O tribunal destacou que houve superestimação de receitas em cerca de R$ 60 bilhões previstas na LOA. Também foi apontada a concessão de benefícios fiscais sem previsão legal, além de uso de fundos para políticas fora do Orçamento e metas fiscais aquém do necessário para estabilizar a dívida.
O relator, ministro Benjamin Zymler, citou falhas na política de transação tributária e fragilidades na supervisão de estatais. O relatório ainda ressalta riscos na governança de renúncias de receita e na gestão fiscal, com impacto sobre a credibilidade das contas.
Acompanhando o julgamento, estiveram presentes os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinicius Marques de Carvalho (CGU) e Miriam Belchior (Casa Civil). O TCU mantém a prática de aprovar com ressalvas desde 2000, sem recomendar rejeição das contas pelo Congresso.
Segundo a condição técnica do TCU, para estabilizar a dívida pública, seria necessário um superávit de 1,94% do PIB em 2029. Em 2025, a meta central aponta para 0,25% do PIB, com possibilidade de déficit zero ainda considerado como cumprir a regra, desde que respeitada a estrutura do arcabouço fiscal.
Sobre o endividamento, o governo Lula 3 registrou alta de mais de 8 pontos percentuais do PIB desde o início do mandato. A previsão é de início de queda na dívida apenas em 2029, após o pico estimado de 84,2% do PIB em 2028, segundo o Tesouro Nacional.
O tribunal também analisou a tramitação de um decreto que prorrogou benefício fiscal ao setor automotivo. Caso haja irregularidades comprovadas, servidores da Receita Federal poderão responder pelo CPF, conforme apuração em andamento.
Além disso, o TCU questiona a participação da PPSA, que pode deduzir gastos operacionais na sociedade que administra petróleo da União. A lei de 2024 autorizou deduções, mas o tribunal aponta que esse movimento pode exigir gastos sem passar pelo Orçamento.
Em relação aos Correios, Zymler criticou o plano de reestruturação que envolve garantia do Tesouro em empréstimo de 12 bilhões, com necessidade de mais 7 bilhões para conclusão. A área técnica do TCU abriu processo para apurar responsabilidades no Tesouro.
Odair Cunha, recém-empossado, afirmou que não houve descumprimento das regras fiscais, visto que as ressalvas têm caráter orientador. Em 2027, Cunha deverá presidir o TCU, com expectativa de atuação mais firme sobre a gestão fiscal.
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