- O TCU aprovou, por unanimidade, o parecer sobre as contas do governo de Lula relativas a 2025, com ressalvas apresentadas pelo relator, ministro Benjamin Zymler.
- Entre as ressalvas estão renúncias de receitas sem demonstração completa dos requisitos legais e falhas na supervisão das empresas estatais.
- Sobre os Correios, houve falta de exame aprofundado do plano de reestruturação, incluindo receitas, despesas e fluxo de caixa, além de atuação tardia da União, acionista controladora.
- O tribunal indicou superestimativa de R$ 60 bilhões na projeção de outras receitas administradas pela Receita Federal na LOA de 2025.
- Durante a votação, houve crítica de o gasto excluir itens para cumprir a meta fiscal de 2025, com o ministro Walton Rodrigues destacando que a peça parece ficção.
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (10) por unanimidade o parecer sobre as contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2025. O relatório, assinado pelo relator ministro Benjamin Zymler, traz ressalvas aos números apresentados pelo Executivo.
Entre as falhas apontadas estão renúncias de receitas tributárias sem demonstração integral dos requisitos legais, além de fragilidades na supervisão das empresas estatais, segundo o TCU. A análise cabe agora ao Congresso Nacional.
Sobre os Correios, foi apontada a falta de exame profundo do plano de reestruturação, com projeções de receitas, despesas e fluxo de caixa. Também houve observação sobre atuação tardia da União, acionista controladora, diante da piora da situação econômico-financeira.
O parecer cita ainda a superestimar de R$ 60 bilhões na projeção de outras receitas administradas pela Receita Federal para 2025, e ressalta preocupações com receitas condicionais que dependem de novas medidas legais.
Durante a votação, o ministro Walton Rodrigues criticou a exclusão de gastos no cálculo para cumprir a meta fiscal de 2025, dizendo que a prestação de contas parece, às vezes, ficcional. Em atualização.
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