- CNJ assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União, os ministérios da Saúde e da Educação e a OAB para retomar obras públicas paralisadas por decisões judiciais e por determinações de cortes de contas, dentro do Programa Destrava.
- A nova etapa do Destrava concentra-se em obras de educação e saúde, que somam cerca de setenta por cento dos projetos parados, segundo o TCU, totalizando cerca de 11 mil obras.
- Em termos orçamentários, obras paralisadas envolvem 16 bilhões de reais já investidos, com estimativa de mais 34,7 bilhões de reais necessários para a conclusão.
- Em sete de julho, o TCU lançará um painel para acompanhar as 22 mil obras em execução no país, conforme anunciou o presidente Vital do Rêgo.
- Assinaram o acordo também representantes do CNMP, Atricon e OAB, com o ministro da Saúde destacando que mais de 65% das 5.652 obras da pasta estavam paralisadas em 2024 e não puderam ser retomadas.
O CNJ assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), os ministérios da Saúde e da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a sequência do Programa Destrava. O objetivo é retomar obras públicas paralisadas por decisões judiciais e por determinações de cortes de contas.
A parceria envolve a superação de entraves que afetam obras em áreas essenciais e visa acelerar a retomada, especialmente em saúde e educação, que juntas representam grande parte dos projetos paralisados. O acordo prevê ações coordinadas entre as instituições signatárias e a sociedade civil.
Segundo o TCU, cerca de 11 mil projetos permanecem paralisados no país. A nova fase do Destrava foca em obras da educação e da saúde, que respondem por aproximadamente 70% dessas iniciativas.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, informou que as obras paralisadas envolvem cerca de R$ 16 bilhões já investidos pela União, com estimativa de mais R$ 34,7 bilhões necessários para conclusão. Fachin destacou a importância de manter memória institucional sobre o que foi feito e o que ainda falta.
Painel de acompanhamento
Durante a assinatura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou o lançamento, em 1º de julho, de um painel para acompanhar as 22 mil obras em execução no país. A ferramenta facilita a fiscalização externa e o envolvimento da sociedade.
Entre os signatários, também estiveram presentes a conselheira Fabiana Costa, em representação do CNMP; o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva; e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento.
Desafios por área
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância de incluir obras do setor na nova etapa, destacando que a paralisação não afeta apenas estruturas, mas o acesso à saúde. Em 2024, segundo levantamento da pasta, mais de 65% das 5.652 obras estavam paralisadas.
O ministro da Educação, Leonardo Barschini, informou que em 2023 havia 5,6 mil obras na área, das quais 3,7 mil já haviam sido retomadas. Ainda restam quase 1,9 mil obras sem andamento, segundo dados apresentados.
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