Moraes libera arma de volta a policial absolvido no 8/1 após negativa da PF

Moraes determina devolução de arma a major absolvido no 8/1 após PF negar restituição; arma estava sob guarda do Exército e deve ser retirada em até 30 dias

Foto de Flávio Silvestre Alencar, Major da Polícia Militar do Distrito Federal, em CPI na Câmara Legislativa

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a devolução da arma ao major Flávio Silvestre de Alencar, absolvido no processo do 8 de janeiro.
A Polícia Federal havia negado a restituição, alegando ausência de ordem expressa e específica sobre o arma, que estava armazenada no Exército.
A PF afirmou que não houve provimento jurisdicional anterior autorizando a liberação dos bens.
Moraes já havia autorizado, em março, a devolução das armas; em maio, a defesa afirmou ter enfrentado dificuldades com a PF para reaver os itens.
A decisão de Moraes, publicada em 10 de junho, estabelece prazo de 30 dias para retirada da arma, com possibilidade de destruição se não houver retirada.

Após a PF negar devolver a arma de um policial militar do Distrito Federal, o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma ordem específica para a restituição do item. A medida ocorreu após o major Flávio Silvestre de Alencar ter sido absolvido no processo relacionado ao 8 de Janeiro.

A arma estava armazenada no Exército Brasileiro e não havia sido mencionada na ordem de restituição anterior. A PF informou que não havia provimento jurisdicional prévio autorizando a liberação dos bens, o que motivou a nova decisão de Moraes.

Situação da arma

Em março, Moraes já havia autorizado a devolução da arma ao policial. Em maio, a defesa do PM acionou o STF para reaver o item, alegando dificuldades com a PF. A decisão publicada no dia 10 de junho determina a restituição específica da arma ao major.

Condições e prazo

Moraes autorizou ainda a destruição do item caso a arma não seja retirada em até 30 dias. A medida busca regularizar a guarda do armamento e encerrar o impasse envolvendo a posse do equipamento.