- Hugo Motta indicou o deputado Leo Prates para relatar a proposta do governo sobre a redução da jornada de trabalho, após a aprovação da PEC sobre o fim da escala 6×1.
- Motta repetiu a indicação da PEC, mantendo o texto aprovado pela Câmara em 27 de maio para análise pelo Senado.
- O governo enviou o projeto com urgência constitucional, o que travou a análise de outras matérias na Câmara; não houve acordo para retirar o mecanismo.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a Casa levará o tempo necessário para a análise e não será carimbador dos projetos vindos da Câmara.
- A estratégia tem prazo de 45 dias para votação do projeto de lei; Motta defendeu a autonomia do Senado e ressaltou que a pauta está travada desde 30 de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o projeto do governo sobre a redução da jornada de trabalho depois da aprovação da PEC que encerra a escala 6×1. A indicação mantém o mesmo texto da PEC 6×1, aprovado no dia 27/5 pela Câmara, e encaminhado ao Senado para análise.
A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que travou a análise de outras matérias na Câmara. Não houve acordo para retirar esse mecanismo, apesar de pedido de Motta. A medida visa pressionar o Senado a concluir a discussão.
Contexto: tramitação e posições
O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não fixou prazo para a apreciação da 6×1 no Senado. Ele defende retomar o diálogo com o presidente Lula, mas não houve reunião até o momento. O Senado já sinalizou que analisará o tema com calma, sem pressa.
Perspectivas e desdobramentos
Alcolumbre afirma que o Senado levará o tempo necessário para a análise, ressaltando autonomia da Casa. Enquanto isso, a estratégia do governo segue com a urgência constitucional que manteve o PL sobre a mesa, travando a pauta da Câmara. O tema é prioritário para a campanha de reeleição do presidente Lula.
Outras ações na Câmara
A pauta da Câmara também envolve outros temas importantes, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI, que aguardam espaço para avançar. Motta disse que a Câmara precisa destravar a agenda para avançar nesses assuntos.
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