Pautas-bomba elevam custo anual do Congresso a R$111 bi, diz Fazenda

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento disseram nesta quinta-feira (11.jun.2026) que 9 propostas em tramitação no Congresso somam um impacto fiscal estimado em 111 bilhões de reais por ano. As estimativas foram elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo.

O governo divulgou o valor pouco antes de o Senado avançar com 3 pautas consideradas de grande impacto fiscal. A divulgação envolve renúncias de receita e despesas obrigatórias, com impactos distribuídos ao longo de vários exercícios.

As estimativas consideram efeitos de equalização de juros, benefícios e despesas previstas. Segundo o governo, os números não representam valores atualizados pelo ritmo da inflação, o que pode ampliar o peso de cada ano.

Proposições com alto impacto fiscal

• Renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023) pode custar até 140 bilhões de reais em 13 anos.
• Simples Nacional (PLP 108/2021) traz renúncia de cerca de 50 bilhões por ano.
• Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) reduz receitas líquidas da União em 10 bilhões anuais.
• Templos religiosos (PEC 5/2023) têm custo mínimo estimado em 10 bilhões por ano.
• Entidades sem fins lucrativos (PLP 11/2026) representam 1 bilhão de renúncia anual.
• Assistência Social (PEC 383/2017) gera despesa adicional média de 9 bilhões por ano.
• Pert (PL 4.728/2020) tem custo médio de 8,8 bilhões anuais.
• Pisos salariais (PL 1.365/2022) para médicos e dentistas elevam despesa em 8,4 bilhões por ano.
• Aposentadoria (PEC 14/2021) para agentes de saúde e endemias aumenta a insuficiência de regimes de previdência em 3 bilhões por ano.

As estimativas buscam refletir, de modo técnico, como as medidas impactam as contas públicas. O Ministério da Fazenda ressalta que valores médios anuais não consideram atualização monetária.