Hugo Motta prevê votar PL do governo sobre fim da 6×1 na terça-feira

O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu na pauta de terça-feira o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1.
O texto tramita em regime de urgência desde 30 de maio e, se não votado, trava a análise de outras matérias no plenário.
O deputado Leo Prates foi indicado relator da proposta e deve pautá-la já na próxima semana, mantendo conexão com a PEC que reduziu a jornada de trabalho.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto segue para o Senado em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise; o Senado tem travado a pauta desde o envio.
Além da 6×1, a Câmara mira avançar temas como regulamentação da inteligência artificial e reajuste do teto de faturamento para microempreendedores individuais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário de terça-feira o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. A medida tramita em regime de urgência e, se votada, pode destravar a pauta da Casa. A ideia ganhou fôlego após acordo com o Planalto.

O governo enviou o projeto de lei em abril, buscando acelerar a pauta do fim da 6×1, já debatido na Câmara por meio de uma PEC aprovada no fim de maio. A proposta de lei mira mudanças específicas nas jornadas de diferentes categorias, deixando para outro texto os detalhes de regimes variados.

Na quinta-feira (11), Hugo Motta anunciou Leo Prates como relator da proposta. Prates já foi relator da PEC que reduziu a jornada de trabalho. A meta é pautar o projeto já na próxima semana.

Pauta e tramitação

Caso aprovado, o texto segue para o Senado ainda em regime de urgência, com prazo de 45 dias para análise. O Senado tem travado o avanço da PEC desde seu envio pela Câmara.

A expectativa do governo é votar ainda no primeiro semestre para usar a pauta como uma das bandeiras da campanha. A expectativa é que, com a aprovação, haja espaço para outras prioridades do governo.

Além da 6×1, o governo pretende acelerar a análise de duas prioridades: a regulamentação da IA no Brasil e o reajuste do teto de faturamento para os MEIs. O objetivo é avançar essas matérias neste semestre.