- Ministério Público Federal aponta indícios de desvios na atuação da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, com risco à segurança do tráfego aéreo.
- Documento afirma que houve invasão de atribuições da Polícia Federal em operações conduzidas pela Receita, em desacordo com competências legais.
- Relatos indicam demora na comunicação à PF sobre drogas encontradas, o que pode comprometer investigações de tráfico e a cadeia de custódia; houve ainda divergência entre pesagens da droga pelas duas instituições.
- Há acusação de uso de roupas camufladas e de armamento em ações da Receita, sem identificação adequada, próximas à divisa do sítio aeroportuário, o que poderia gerar confronto com a PF.
- O MPF informou que houve reunião entre Ministério Público, PF, Receita e a concessionária Airport para tratar do assunto; o tema tramita em sigilo e também foi encaminhado aos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil.
O Ministério Público Federal aponta sinais de desvios na atuação de agentes da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, com risco para a segurança do tráfego aéreo. As informações vêm de relatório elaborado pela PF e solicitam providências após análise de vídeos, testemunhos e documentos. A atuação descrita envolve invasão de atribuições da Polícia Federal e pode impactar investigações de tráfico.
O MPF avaliou, ainda, que há indícios de atuação da Alfândega em áreas de competência policial, o que pode comprometer a cadeia de custódia de evidências e a pronta comunicação com a PF. O pedido de providências foi assinado por sete procuradores da PGR em Guarulhos e remetido ao coordenador Guilherme Göpfert. As apurações tramitam sob sigilo.
Na prática, a disputa entre PF e Receita no aeroporto ganhou contornos após episódios envolvendo a gravação de um reality show na área restrita. A PF chegou a pedir a prisão de analistas da Receita, em 2026, em meio aos desentendimentos, mas a medida foi negada pela Justiça.
Procurado, o MPF informou que Göpfert fez uma reunião recente com representantes da PF, da Receita e da concessionária Airport para tratar do tema. Não foram divulgados detalhes do conteúdo das conversas devido ao sigilo da apuração.
A Receita Federal afirmou, por meio de nota, que suas equipes atuam no exercício regular das competências constitucionais e legais da Administração Aduaneira. O órgão não ampliou o comentário sobre o caso.
Segundo o documento do MPF, há relatos de que a alfândega, ao detectar drogas em cargas, não acionaria de imediato a PF em alguns casos, o que prejudicaria investigações. Também aponta divergências entre pesagens de droga feitas pela Receita e pela PF, sugerindo possível extravio de material.
Entre as críticas do MPF está o uso de roupas camufladas e armamento bélico pela Receita durante operações no aeroporto, prática considerada de alto risco para investigações. O órgão destaca ainda que armas ostensivas são prerrogativa das forças de segurança, não da Receita, e alerta para a possibilidade de conflitar com a PF.
O documento do MPF também registra que, em certos casos, a comunicação tardia à Polícia Federal só ocorreu após a filmagem por um profissional de entretenimento. O reforço de medidas para evitar esse tipo de desvio é um dos pontos centrais do pedido.
O pedido de providências também foi encaminhado aos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil, para avaliação de eventual atuação corretiva ou de ajustamento institucional entre os órgãos.
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