- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, criou uma comissão permanente para sistematizar e acompanhar o uso de Inteligência Artificial no Processo Eleitoral, com 12 membros, por meio de portaria publicada na terça-feira (9).
- A função do comitê é aperfeiçoar o combate à desinformação e à divulgação de notícias falsas, definindo diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente da IA.
- Também caberá à comissão estabelecer critérios de uso da IA pela Justiça Eleitoral, além de modelos de desenvolvimento, integração, interoperabilidade, governança e compartilhamento de ferramentas, e manter um catálogo nacional de soluções.
- Nas eleições, a produção e divulgação de materiais de campanha gerados artificialmente fica proibida 72 horas antes e 24 horas após cada turno, com a obrigação de sinalizar o uso do recurso.
- Mesmo com a iniciativa do TSE, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende pautar a regulamentação da IA o quanto antes para vigência no próximo pleito.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, criou uma comissão permanente para acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de Inteligência Artificial no Processo Eleitoral. A portaria que institui o colegiado foi publicada na última terça-feira (9) e estabelece 12 membros.
A finalidade da comissão é aperfeiçoar o combate à desinformação e à divulgação de notícias falsas. Entre as atribuições estão definir diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente da IA, estabelecer critérios para uso pela Justiça Eleitoral e fixar modelos de governança, interoperabilidade e compartilhamento de ferramentas.
É destacado ainda que a comissão manterá um catálogo nacional com todas as soluções de IA utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o país. Além disso, a legislação eleitoral proíbe a produção e divulgação de materiais de campanha gerados artificialmente 72 horas antes e 24 horas após cada turno, com a obrigatoriedade de sinalizar o uso da IA.
Comissão e atribuições
A portaria aponta que a comissão deve definir diretrizes de uso da IA pela Justiça Eleitoral, bem como critérios para aplicação institucional. Outro foco é estabelecer modelos de desenvolvimento, integração e governança de ferramentas, além de manter o catálogo nacional de soluções usadas.
Contexto institucional e político
Nunes Marques assumiu o TSE após a saída antecipada de Cármen Lúcia. Em meio a dúvidas sobre seu perfil, ele suspendeu uma pesquisa do AtlasIntel, que exibiu áudio do senador Flávio Bolsonaro ao dono de um banco, questionando possível indução de resultados. A liminar ainda não foi confirmada pelo plenário. Outras sinalizações sobre IA ocorrem no Congresso, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo pautar a regulação da IA antes das eleições.
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