- O ministro do STJ Messod Azulay Neto determinou que a Operação Poço de Lobato seja encaminhada à Justiça Federal, retirando a apuração da vara estadual, mas mantendo as buscas e demais medidas já autorizadas, para que a Justiça Federal decida sobre o aproveitamento das provas.
- Há indícios de lavagem internacional de dinheiro no caso, com remessas de mais de US$ 200 milhões para uma offshore em Delaware, nos Estados Unidos, via fundos de investimento usados para movimentar recursos.
- O caso envolve o Grupo Refit, liderado por Ricardo Magro, considerado foragido, apontado como um dos maiores devedores de ICMS do país, com prejuízo estimado de 26 bilhões de reais aos cofres públicos.
- A ofensiva da Promotoria ocorreu em 27 de novembro de 2025, quando foram cumpridos 190 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal, com apreensões de dinheiro vivo e esmeraldas.
- A decisão não anulou as diligências já realizadas; o STJ deixou a cargo da Justiça Federal avaliar se as provas podem ou não ser utilizadas, mantendo o material já reunido.
O Superior Tribunal de Justiça transferiu para a Justiça Federal a apuração da Operação Poço de Lobato, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais envolvendo a Refit e seu controlador, Ricardo Magro. A decisão considerou indícios de lavagem internacional de dinheiro, mantendo, porém, as buscas e demais medidas já autorizadas.
A operação, deflagrada em 27 de novembro de 2025, cumpriu 190 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos mais de R$ 2 milhões em dinheiro vivo e esmeraldas, segundo o Ministério Público de São Paulo.
O Grupo Refit é apontado como um dos maiores devedores de ICMS do país. O MP estima prejuízo total de cerca de R$ 26 bilhões entre os tributos estaduais e federais, com o grupo contestando as acusações.
Lavagem internacional atrai Justiça Federal
O ministro Messod Azulay Neto entendeu que a investigação envolve não apenas sonegação de ICMS, mas também remessas superiores a US$ 200 milhões para uma offshore em Delaware, nos EUA. Por isso, a competência passou a ser da Justiça Federal, para analisar as provas produzidas.
A decisão também manteve as buscas, quebras de sigilo e outras medidas. Cabe ao novo juízo federal decidir quais provas poderão ser aproveitadas e qual a extensão dos crimes apurados.
Quem é Ricardo Magro e qual é o papel de Luís Antônio Dias Soares
Ricardo Magro é apontado como controlador do grupo Refit e permanece foragido. Luís Antônio Dias Soares, considerado operador financeiro do grupo, foi alvo em buscas da operação e teve o habeas corpus julgado pelo STJ com foco na utilização de provas.
A defesa de Luís Antônio nega as irregularidades e busca, entre outros pontos, anulação de decisões da Justiça paulista. O STJ, porém, não anulou as investigações, apenas transferiu a competência para avaliação de provas à Justiça Federal.
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