- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a 18, e o texto segue para comissão especial.
- A proposta foi elaborada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
- O tema tramita no Congresso há quase quatro décadas; o primeiro projeto foi apresentado em 1989, por Telmo Kirst (PDS-RS), pouco depois da promulgação da Constituição de 1988.
- A PEC de 1993, conhecida como PEC 171, chegou a ser aprovada em plenário na época, mas foi encaminhada ao Senado sem análise final.
- Caso a comissão especial aprove o mérito, a PEC retorna ao plenário, depois vai ao Senado, cuja data de decisão não foi definida; há possibilidade de ficar para a próxima legislatura, em 2027.
A Câmara dos Deputados voltou a discutir a redução da maioridade penal, tema que divide opiniões. A Comissão de Justiça aprovou, por 44 votos a 18, uma proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O texto foi elaborado em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.
O tema aparece na Câmara há quase quatro décadas. Em 1989, Telmo Kirst apresentou a primeira proposta para reduzir a maioridade, poucos meses após a promulgação da Constituição de 1988.
Histórico do tema
O projeto de Kirst deu origem a outras propostas, incluindo a PEC 171 de 1993, analisada em 2015. Naquela ocasião, a PEC foi aprovada no plenário, mas seguiu para o Senado, onde nunca foi votada.
Na quarta-feira passada, a CCJ aprovou a nova PEC. O texto seguirá para uma comissão especial para analisar o mérito. Se aprovada, vai a plenário, para depois ser enviada ao Senado. Não há data marcada para a etapa seguinte.
Entre na conversa da comunidade