- A Advocacia-Geral da União vai requerer intervenção do Brasil no processo movido por Rumble Inc e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.
- A AGU afirma que a ação é uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro, buscando a extinção do processo.
- O caso nos EUA envolve ordens de Moraes para remoção de conteúdo em plataformas ligadas às empresas; elas alegam violação da soberania americana.
- A intervenção visa habilitar o Brasil nos autos para defender Moraes e sustentar que atos de autoridades brasileiras não podem ser submetidos à jurisdição estrangeira.
- Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou citar Moraes por e-mail; há prazo para manifestação e possibilidade de revelia sem resposta.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir, nesta segunda-feira, a intervenção do Brasil em uma ação movida por Rumble Inc e Trump Media & Technology Group Corp, proprietária da Truth Social, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos tribunais da Flórida, EUA. O objetivo é impedir que Moraes seja citado no processo envolvendo remoção de conteúdos.
Segundo a AGU, a ação busca violar a soberania brasileira ao permitir que decisões de tribunais estrangeiros questionem atos do STF. A defesa sustenta que decisões do Judiciário brasileiro devem ser discutidas apenas nos tribunais do Brasil e segundo a legislação processual local.
A AGU solicita a habilitação do Brasil nos autos para que o processo seja extinto. A pasta argumenta que a medida protege a imunidade de jurisdição e a independência do Poder Judiciário brasileiro, frente a eventual submissão a cortes estrangeiras.
A ação em questão envolve Moraes por ordens de remoção de conteúdos nas plataformas. A Rumble e a Truth Social alegam violação de soberania, enquanto o Brasil passa a atuar para defender seu aparato judiciário.
No dia 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou que as empresas citassem Moraes por email, com prazo para manifestação. A Corte aguarda posição do ministro ou eventual pedido de prazo adicional, sob risco de revelia.
Intervenção e posicionamentos
A AGU afirma que a intervenção visa defender o Estado brasileiro e impedir que atos da Suprema Corte sejam questionados além das fronteiras. A pasta ressalta que decisões brasileiras não podem ser avaliadas por tribunais estrangeiros.
Segundo a nota, a atuação é fundamentada no Direito Internacional e nas leis dos Estados Unidos, preservando a imunidade de jurisdição. A AGU afirma ainda que a iniciativa não estabelece apoio a terceiros, apenas proteção institucional.
A reportagem aponta que a movimentação ocorre meses após Moraes atuar politicamente para recusar a indicação de Jorge Messias ao STF, sem relação direta com o caso, segundo a AGU.
Entre na conversa da comunidade