- A Advocacia-Geral da União vai requerer defesa do Brasil na ação movida por Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Federal da Flórida.
- O pedido de intervenção do Estado brasileiro será apresentado na tarde desta segunda-feira (15).
- A AGU classifica a ação como tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro.
- O Brasil afirma que não consentirá com a análise de decisões do STF por juízes de outro país e que tais decisões devem ser questionadas nos tribunais brasileiros.
- A AGU diz ter plena confiança na imparcialidade do Judiciário norte-americano, mas espera que o processo seja extinto sem o julgamento das alegações contra Moraes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai apresentar um requerimento no Tribunal Federal da Flórdia, nos Estados Unidos, para defender o Brasil no processo movido por Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A solicitação será protocolada nesta segunda-feira (15).
Em nota, a pasta classifica a ação como uma ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro. O interesse é que decisões do STF não sejam analisadas por juízes de outro país.
Segundo a AGU, o Brasil não aceitará a análise externa de decisões tomadas no STF. A defesa afirmou que as decisões devem ser cumpridas ou discutidas nos tribunais brasileiros, conforme a lei processual vigente.
Em maio, Moraes foi notificada por e-mail para responder ao processo das empresas nos EUA. A comunicação ocorreu em meio a discussões sobre cooperação jurídica internacional entre as juridições brasileira e americana.
Contexto do pedido de intervenção
A decisão sobre citação eletrônica ocorreu após mudança de procedimento envolvendo o STJ. O STJ consultou previamente a PGR e a AGU antes de avançar com a citação internacional.
As empresas argumentam que a PGR apresentou manifestação sigilosa defendendo a barração da notificação e que o procedure tramitou sob sigilo. O argumento é de que a cooperação ficou politizada, dificultando um desfecho definido.
A AGU afirma manter a confiança na imparcialidade do Judiciário dos EUA, mas espera que o processo sejam extinto sem julgar as alegações contra Moraes. A pasta ressalta que o Brasil continuará defendendo sua soberania em foro apropriado.
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