CNH aos 16 anos e carros autônomos: mudanças propostas no CTB

A proposta em debate amplia regras para obtenção e renovação da CNH e atualiza o Código de Trânsito para novas tecnologias. O foco está em formação de condutores, avaliação de saúde e integração de veículos autônomos. O texto ainda não vale e precisa passar pela Câmara.

Entre as novidades, surge uma modalidade de Permissão para Dirigir (PPD) para adolescentes entre 16 e 18 anos. Pessoas nessa faixa poderiam dirigir veículos das categorias A e B com restrições. Em carros, circulação apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite, com supervisão de motorista maior de idade há pelo menos dois anos.

Para motocicletas, a autorização ficaria restrita a modelos de até 150 cilindradas. A ideia é permitir formação gradual e supervisionada, inspirada em modelos adotados em outros países, segundo o relatório da comissão.

CNH para adolescentes e formação gradual

A proposta também prevê que a carga horária mínima de aulas práticas para categorias A e B passe a ser cinco horas. Hoje, a regra varia entre dois e 20 horários, conforme o tipo de prova. A mudança quer incorporar esse mínimo na legislação federal.

Aulas práticas e exames poderiam ocorrer em Escolas de Trânsito credenciadas, desde que com auditoria e fiscalização. Instrutores autônomos permaneceriam autorizados, desde que cumpram requisitos de segurança, como veículos com duplo comando.

Veículos autônomos e novas regras de mobilidade

Outra linha estabelece regras para veículos autônomos e semiautônomos. O CTB não trata claramente desses modelos hoje. A proposta busca criar base legal para circulação de sistemas avançados de assistência à condução e de condução automatizada.

O texto também atualiza regras para bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual, acompanhando o avanço de novas formas de deslocamento no país.

Exames, custos e CNH Social

Um prontuário nacional seria criado para avaliações médicas e psicológicas dos condutores, com compartilhamento de informações entre estados. A ideia é facilitar a identificação de restrições indicadas nos exames.

A renovação da CNH passaria a exigir avaliação psicológica em todos os casos, não apenas na primeira habilitação. Além disso, o relatório prevê teto nacional para taxas administrativas da habilitação.

Outras mudanças

O projeto prevê emissão automática e gratuita da CNH definitiva para condutores que concluírem o período probatório sem infrações impeditivas. Também reforça programas de CNH Social para ampliar o acesso de pessoas de baixa renda.

O texto atualiza o conjunto de regras para facilitar a formação e a fiscalização, mantendo o foco na segurança viária e na adaptação às novas tecnologias.

Proposta ainda precisa ser aprovada

Nenhuma mudança entra em vigor sem aprovação. O relatório será debatido pela comissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para as próximas etapas do Congresso. As regras atuais permanecem em vigor.