- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
- A moção foi apresentada pelos deputados Sargento Fahur e Coronel Assis, de forma simbólica em globo.
- O julgamento sobre a morte de Henry Borel, ocorrido em março de 2021, foi concluído em quatro de junho; Monique Medeiros teve a responsabilização por tortura e omissão, mas a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo.
- O ex-vereador Jairinho foi condenado a quarenta e três anos, nove meses e vinte dias de prisão por homicídio duplamente qualificado e torturas.
- Leniel Borel, pai da vítima, apresentou recurso contra o perdão judicial de Monique Medeiros.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) uma moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. A medida foi votada de forma simbólica e em globo, com dois requerimentos apresentados pela oposição.
A decisão, que envolve o caso de Henry Borel, ocorreu após o júri que encerrou o julgamento em 4 de junho. O tribunal reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura e omissão, mas desclassificou o homicídio doloso para homicídio culposo.
Ao mesmo tempo, o ex-vereador Jairinho, Jair de Souza Santos Júnior, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte da criança de quatro anos. A sentença apontou homicídio duplamente qualificado e um dos Crimes de tortura atribuídos a ele.
A defesa de Monique Medeiros argumentou que as consequências pessoais e sociais ao longo dos últimos cinco anos superaram a finalidade da pena. O recurso contra o perdão judicial já havia sido apresentado pelo pai da criança, Leniel Borel, na segunda-feira (8).
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