- O STF ampliou o prazo para Campinas substituírem cargos comissionados por cargos efetivos, suspensas parcialmente as consequências da decisão do TJ-SP, com prazo de até 12 meses a partir da publicação do acórdão.
- A medida busca evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos, exigindo criação de cargos efetivos, planejamento orçamentário e realização de concursos.
- Cerca de 598 cargos comissionados devem ser substituídos, em áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública.
- A prefeitura continua obrigada a recompor o quadro por meio de servidores efetivos, em substituição gradual aos comissionados.
- O último concurso de Campinas SP ocorreu em 2025, com 40 vagas para níveis fundamental e superior, com salários iniciais entre R$ 2.321,76 e R$ 7.481,28, sob organização da Fundação Vunesp.
O Supremo Tribunal Federal ampliou o prazo para que a prefeitura de Campinas substitua cargos comissionados inconstitucionais por cargos efetivos, mediante concurso. A medida tem impacto direto sobre a reorganização administrativa do município.
A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após recurso da prefeitura. O TJ SP havia determinado a extinção de centenas de cargos, com prazo de 120 dias para adequação.
O STF entendeu que o prazo anterior era incompatível com a complexidade das medidas necessárias, como criação de cargos, ajustes orçamentários e realização de concursos públicos. O novo limite é de até 12 meses a partir da publicação do acórdão.
O que muda na prática
A decisão aponta que a substituição poderá exigir a criação de cargos efetivos e a realização de concursos, para manter a continuidade dos serviços. O município deve planejar leis, orçamento, banca examinadora e etapas do concurso.
A medida ainda determina que a recomposição seja gradual, para evitar prejuízos à máquina pública. Estima-se que cerca de 598 cargos comissionados sejam impactados, em áreas como educação, saúde e segurança.
Contexto do concurso anterior
O último concurso de Campinas SP ocorreu em 2025, com 40 vagas para níveis fundamental e superior. Entre os cargos estiveram agente de manutenção, operador e analista de gestão de pessoas, entre outros.
A banca responsável pela seleção foi a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Pesquisas (Vunesp). Os aprovados ingressaram pelo regime estatutário, com salários que variavam de cerca de R$ 2,3 mil a R$ 7,5 mil.
Entre na conversa da comunidade