- Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento do STF contra ele foi “sem pé nem cabeça” e não respeitou o devido processo legal, visando tirá-lo das eleições.
- Ele foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação, relacionado a uma tentativa de intimidar os EUA ao Judiciário brasileiro.
- A defesa diz que Eduardo tentava participar das eleições deste ano como primeiro suplente de André do Prado na Alesp, que disputa o Senado.
- O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e, com a decisão, fica impedido de disputar eleições por até oito anos.
- Ainda cabe recurso contra a condenação.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF por coação, no âmbito de investigação sobre suposta articular intimidação ao Judiciário dos EUA para influenciar o julgamento de uma trama que envolve o pai dele, Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 16, no STF, em Brasília, e aponta participação em tentativa de impedir o andamento de processos no Judiciário brasileiro. A pena torna Eduardo inelegível por até oito anos, conforme o entendimento do tribunal.
A condenação envolve acusações de que o ex-parlamentar tentou pressionar autoridades estrangeiras para interferir em decisões judiciais que tratavam do caso. Eduardo reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, o que também é citado como contexto da atuação investigada. A defesa pode apresentar recurso contra a decisão.
Segundo informou o STF, o objetivo do julgamento foi definir responsabilização pelo suposto esquema de intimidação. O pai dele, Jair Bolsonaro, também figura no escopo da apuração, com condenação anterior relacionada à mesma linha de atuação. Eduardo afirmou, em nota, que o devido processo legal não foi observado e que caberá recurso. A defesa sustenta que não houve citação legal válida até o momento.
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