PGR se opõe a revisão da condenação de Bolsonaro

A PGR enviou ao STF um parecer contra a revisão criminal de Jair Bolsonaro, argumentando que o processo já está encerrado e não houve fatos inéditos para justificar mudanças na condenação.
O parecer sustenta que a condenação a 27 anos e três meses permanece hígida e a execução da pena foi determinada e mantida pela Suprema Corte.
A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal em 8 de maio, alegando erro judiciário, inclusive contestando a tramitação do processo e a delação de Mauro Cid.
No mérito, os advogados afirmam que não houve provas de participação do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem de liderança de um golpe, e alegam falta de acesso completo às provas.
O caso está com o ministro relator Nunes Marques; a revisão será julgada pela Segunda Turma; não há prazo definido; Bolsonaro continua em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e 3 meses no caso da trama golpista. O envio ocorreu no âmbito do STF, em Brasília.

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o processo já está encerrado e não houve apresentação de fatos inéditos pela defesa que justificassem mudanças na condenação. Segundo ele, o título condenatório é hígido e apoiado em um sólido conjunto probatório, com execução da pena determinada e mantida pela Suprema Corte.

Gonet afirma ainda que não há razão relevante para reduzir a pena. As teses apresentadas na inicial da revisão não trariam novidade suficiente para desconstruir o pronunciamento definitivo, disse o texto, citando falta de fundamentação legal ou de provas novas.

Entenda

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão no STF, alegando erro judiciário e contestando a tramitação do caso, afirmando que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma.

A defesa também questionou a delação do ex-ajudante Mauro Cid como voluntária, pediu anulação de documentos e apontou falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, sugeriu ausência de provas sobre role de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia. Pela regra interna, a revisão deve ser julgada pela Segunda Turma, com Mendonça, Nunes Marques, Mendes, Toffoli e Fux. O relator é Nunes Marques. Não há prazo definido para o julgamento.

Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.