PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro para anular condenação

A PGR se manifestou contrária ao pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro teve papel central na orquestração de atos antidemocráticos e liderança no movimento golpista, respaldado por um conjunto probatório robusto.
A PGR diz que não houve inéditos que justifiquem relativizar a coisa julgada e que não há provas de depoimentos ou documentos falsos que sustentem a defesa.
A defesa questiona a competência da Turma para julgar o caso, a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e aponta cerceamento de defesa, buscando absolvição ou anulação do processo.
O processo, encerrado em novembro de 2025, tramita no STF pela Segunda Turma; Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, e a decisão final caberá ao ministro Kassio Nunes Marques.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi entregue ao STF nesta terça-feira, 16 de junho. A PGR pede que o STF rejeite a tentativa de anular a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à trama golpista, argumentando que não houve fatos novos suficientes para modificar a decisão definitiva.

Segundo a PGR, o título condenatório é sólido e amparado por um conjunto probatório robusto. A avaliação é de que Bolsonaro desempenhou um papel central na organização de atos antidemocráticos e que a liderança no movimento golpista demonstra responsabilidade penal.

A defesa sustenta que houve erro judiciário e aponta questões processuais para sustentar a anulação do processo ou a absolvição. Entre os pontos, está a suposta incompetência da Turma do STF para julgar o caso, por envolver ex-mandatário, e a alegação de cerceamento de defesa.

A defesa também questiona a colaboração premiada de Mauro Cid, defendendo sua anulação por considerar a colaboração não voluntária. Além disso, argumenta que houve falta de acesso pleno aos autos e ausência de provas diretas que conectem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro.

O processo foi concluído em novembro de 2025, tornando a condenação definitiva. A revisão criminal é vista como instrumento excepcional, cabível apenas diante de circunstâncias excepcionais. A relatoria no STF segue com o ministro Kassio Nunes Marques.

O julgamento da revisão caberá à Segunda Turma do STF, formada por Andre Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques ampliou o prazo para o parecer da PGR de 10 para 20 dias, citando alta complexidade.