Alep busca cassação do mandato de Renato Freitas no STJ

A Alep anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça para tentar cassar o mandato de Renato Freitas, com protocolo previsto até quarta-feira (17/6).
A votação de cassação, marcada para 16/6, foi interrompida após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de suspender o processo até julgamento definitivo.
O desembargador Rogério Kanayama entendeu que a perda do mandato provocaria efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente por inelegibilidade em período pré-eleitoral.
A Alep sustenta que o procedimento seguiu o Código de Ética; se o STJ rejeitar a suspensão, o recurso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição afirma que há irregularidades no processo, apontando participação de parlamentares e fatos que não teriam ocorrido durante o mandato; o processo disciplinar continua suspenso.

Alep recorrerá ao STJ para tentar cassar mandato de Renato Freitas. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), informou que a Casa protocolará o pedido de suspensão da liminar até quarta-feira (17/6). A medida busca reverter a suspensão do processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT).

A votação que poderia cassar Freitas estava prevista para terça (16/6), mas foi interrompida após decisão do TJ-PR, divulgada na sexta-feira (12/6). O desembargador Rogério Nielsen Kanayama entendeu que a perda do mandato pode ter efeitos imediatos e de difícil reversão, principalmente por inelegibilidade pré-eleitoral.

A decisão suspendeu o processo ético-disciplinar até o julgamento definitivo da ação que questiona a legalidade do procedimento conduzido pela Alep. A defesa alega descumprimento de prazo, cerceamento de defesa, limitações à produção de provas e restrições ao direito de recurso.

Caminhos jurídicos e posicionamentos

Durante entrevista coletiva, Curi afirmou que o processo seguiu o Código de Ética da Alep e que não houve irregularidades apontadas na atuação das comissões. Procuradorias da Assembleia e do Estado preparam o embasamento técnico para o recurso.

Caso a suspensão da liminar não seja mantida pelo STJ, a Alep cogita levar a questão ao STF. O presidente comentou que a condução jurídica interna ocorreu com transparência, prazos legais e respeito ao devido processo.

Para aprovar a cassação em plenário, são necessários no mínimo 28 votos favoráveis. A cassação pode tornar Freitas inelegível por oito anos, bloqueando sua candidatura em 2026.

Reações da oposição e próximos desdobramentos

A bancada de oposição vê na decisão do TJ-PR uma confirmação de irregularidades apontadas desde o início do processo. O PT, representado por Arilson Chiorato e Professor Lemos, aponta supostas falhas no rito e na participação de parlamentares.

Entre os pontos criticados pela oposição estão impedimentos de atuação de alguns deputados e a alegação de que os fatos investigados não teriam ocorrido durante o mandato, o que, segundo eles, comprometeria a validade do processo.

Enquanto o mérito da ação aguarda definição judicial, o processo disciplinar permanece suspenso até nova decisão da Justiça. A Alep mantém que todo o trâmite ocorreu dentro das normas.