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Bolsonaro diz ao STF não estar proibido de manter arma em casa

Defesa de Bolsonaro afirma arma está registrada em seu nome e em funcionamento irregular, recolhida para conserto; STF pediu esclarecimentos sobre o episódio

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
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  • A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que a arma apreendida com um segurança durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal é de Bolsonaro e está registrada em seu nome, com Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
  • Os advogados afirmaram que Bolsonaro pediu ao segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho para levar a arma para conserto e que, ao acionar o ferrolho, o mecanismo não funcionava.
  • A defesa disse que a posse da arma não está relacionada ao fim do prazo de noventa dias da prisão domiciliar e que Moraes não determinou a apreensão durante o processo da trama golpista, no qual ele foi condenado.
  • A arma foi apreendida às 23h30 de segunda-feira, 15, em Taguatinga, durante bloqueio no Pistão Norte; o motorista disse ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e que a arma pertencia ao ex-presidente.
  • Segundo a defesa, a pistola chegou a ser retirada da posse de Bolsonaro após o rompimento da tornozeleira eletrônica; o motorista afirmou que retirou a arma para reparo e que a devolveria no dia seguinte.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a arma apreendida com um segurança do ex-presidente durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pertence a Bolsonaro. O documento foi entregue após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa esclarecesse o episódio.

Segundo a defesa, a arma está regular em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, teria pedido ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe particular, para levar o armamento para conserto.

A defesa afirmou ainda que Bolsonaro verificou que o equipamento não estava funcionando plenamente. “Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, afirmaram os advogados.

Apreensão

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira, no Pistão Norte, em Taguatinga, durante uma blitz em que um Honda Civic foi abordado. O motorista se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência e disse que o armamento era do ex-presidente.

Durante a abordagem, também foi encontrado um carregador sobressalente da pistola Glock 9 mm. O motorista foi levado a uma delegacia e afirmou que a arma foi entregue para reparo após apresentar pane. Ele disse que retirou a pistola no mesmo dia 15 para conserto e que a devolveria no dia seguinte.

A defesa de Bolsonaro afirmou que a arma já chegou a ser retirada da posse do ex-presidente após o rompimento da tornozeleira eletrônica, ocorrido no ano passado. Segundo a defesa, as medicações psiquiátricas recebidas pelo peticionário teriam influenciado a cognição e levaram, sem seu conhecimento, à retirada do percussor da arma, tornando-a inoperante.

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