Camila Toscano destaca atuação da Alesp na proteção às mulheres

Camila Toscano destacou o compromisso do Poder Legislativo da Paraíba com a defesa das mulheres durante a Jornada Márcia Barbosa, que discute feminicídio, violência contra a mulher e imunidade parlamentar.
A deputada, autora de 28 leis sobre o tema, reconheceu avanços da Assembleia, mas enfatizou a necessidade de admitir falhas institucionais do passado para evitar que se repitam.
A Jornada integra medidas de reparação previstas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros versus Brasil.
As ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Janine Mello (Direitos Humanos e Cidadania) destacaram que o evento é um reconhecimento público das falhas do Estado e um compromisso com a justiça e a defesa dos direitos humanos.
O encontro contou com a presença de pais de Márcia Barbosa de Souza, autoridades dos três Poderes e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com debates sobre feminicídio, racismo estrutural e acesso à Justiça.

A deputada estadual Camila Toscano, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), destacou o compromisso do Legislativo com a defesa das mulheres durante a Jornada Márcia Barbosa, realizada nesta terça-feira, 16. O evento ocorreu na Paraíba e buscou a reflexão e a sensibilização sobre feminicídio, violência contra a mulher e imunidade parlamentar.

A programação contou com a participação das ministras das Mulheres, Márcia Lopes, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. Toscano ressaltou que a ALPB já aprovou 28 leis relacionadas ao tema, mas reconheceu falhas institucionais do passado que precisam ser reparadas para evitar repetições.

A Jornada Márcia Barbosa integra medidas de reparação previstas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros versus Brasil. Segundo as autoridades, o encontro também sinaliza o cumprimento de decisão internacional e o reconhecimento público das falhas do Estado.

A ministra Márcia Lopes afirmou que a iniciativa representa o reconhecimento das falhas e o compromisso com a reparação da trajetória de injustiças enfrentada por Márcia Barbosa de Souza, assassinada em 1998. Ela ressaltou a importância da memória para a construção de políticas públicas.

Janine Mello destacou que a jornada vai além da memória e se traduz em mobilização pela justiça, igualdade e direitos humanos. Ela mencionou falhas institucionais e a necessidade de tratar o tema da imunidade parlamentar como instrumento de aperfeiçoamento democrático.

O subprocurador-geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva destacou que a Corte reconheceu a responsabilidade do Estado pela falta de diligência nas investigações e pelo viés discriminatório de gênero e raça. Ele alertou sobre riscos de deslocar o foco da violência para a vítima.

Estavam presentes pais de Márcia Barbosa de Souza, Marineide Barbosa de Souza e Severino de Souza, além de autoridades dos três Poderes, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB e organizações de defesa dos direitos humanos.

A Jornada Márcia Barbosa seguiu com palestras e debates sobre feminicídio, racismo estrutural, acesso à Justiça e o papel das instituições democráticas na prevenção de violações de direitos. O objetivo é fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.