CDH acata sugestão que proíbe obrigatoriedade de vacinação contra a covid

CDH aprova sugestão que proíbe vacinação obrigatória contra a covid-19 e impede exigência de comprovante para direitos e serviços em todo o país

A CDH acatou uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19, apresentada pelo Senado via o-Cidadania.
O texto, SUG 3/2022, foi apresentado em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros (Ceará) e recebeu mais de 34 mil apoios.
O projeto de lei de Marcio Bittar (PL-AC) incorpora a sugestão, proibindo a obrigatoriedade da vacina em todo o território nacional e a exigência de comprovante de imunização para exercer direitos ou acessar serviços.
O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), leu o relatório na reunião; o texto será analisado como projeto de lei.
O autor ressalta que a obrigatoriedade 임em contexto emergencial autorizada pela Lei 13.979/2020 perdeu vigência com o fim da pandemia, defendendo a inviolabilidade da liberdade individual.

A CDH aprovou uma sugestão legislativa que busca proibir a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. O texto foi encaminhado pelo portal e-Cidadania, do Senado, recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar e será analisado como projeto de lei.

A sugestão SUG 3/2022 foi apresentada em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e obteve mais de 34 mil apoios. A ideia é ampliar o debate sobre o tema no Congresso.

Caso o projeto siga adiante, ficará proibida a exigência de comprovação de imunização para exercer direitos ou acessar serviços, locais ou atividades, públicos ou privados, em todo o país.

O relator destaca que a sugestão foi apresentada durante a pandemia, alguns meses após o início da vacinação no Brasil. A regra vigente na época foi a Lei 13.979, de 2020, que perdeu vigência com o fim da emergência sanitária.

Segundo Bittar, mesmo não sendo obrigatória hoje, a proposta busca resguardar a liberdade individual. Afirmou ainda que a vacinação compulsória representou um precedente de coerção sanitária e de exclusão social para quem recusou a vacina.