- Um grupo de 19 procuradores-gerais apresentou uma petição de amicus curiae em Lemmon v. Trump para impedir a construção de um arco triunfal de 250 pés em Memorial Circle, Arlington, Virgínia.
- Os coalizados argumentam que o projeto não pode seguir sem aprovação do Congresso e sem uma avaliação federal abrangente.
- A defesa também afirma que a obra alteraria de maneira significativa o visual, histórico e turístico da capital dos EUA, afetando moradores e visitantes.
- A Administração Trump planeja construir o arco de forma contínua por até vinte horas diárias, com conclusão em até três anos, apesar de críticas.
- Aeronáutica dos EUA aponta preocupações de segurança de voo: o arco exigiria luzes vermelhas de obstáculo e está em corredor de aproximação do aeroporto Ronald Reagan; avaliação completa da FAA está em andamento.
A coalizão de 19 procuradores-gerais entrou com uma petição judicial em favor de impedir a construção do Arco Triunfal de Trump, alegando que uma obra desse porte precisa de aprovação do Congresso e de uma revisão federal abrangente. O amicus foi apresentado no caso Lemmon v. Trump, que questiona o planejamento de erguer um arco de 250 pés no Memorial Circle, em Arlington, Virgínia, frente ao National Mall, em Washington, D.C.
O objetivo da ação é obter um julgamento sumário, ou seja, que o tribunal decida a questão sem a realização de júri. A divulgação informou que o projeto poderia violar procedimentos legais e deteriorar o interesse público da capital, incluindo aspectos estéticos e históricos.
Trump anunciou, na semana passada, a intenção de agilizar a construção do arco entre Arlington National Cemetery e o Lincoln Memorial, com trabalho contínuo por até 20 horas diárias e conclusão prevista em três anos, mesmo diante de críticas crescentes.
A denúncia trabalhada pela coalizão aponta riscos de impactos no tráfego ao redor da via rápida e da visão de Arlington National Cemetery, com o monumento projetado para ficar a menos de 3 mil pés do aeroporto Ronald Reagan Washington National. A FAA já indicou necessidade de luzes de obstrução vermelhas devido à localização na principal rota de aproximação e decolagem.
O caso se soma a questionamentos sobre financiamento e autorizações. O governo de Trump não confirmou aprovação do Congresso e há relatos de recurso a doações privadas para partes do projeto, além de um aporte inicial de 15 milhões de dólares do National Endowment for the Arts, conforme dados oficiais de planejamento.
Conflitos jurídicos semelhantes envolvem outros projetos do Palácio, como uma ação de março que questionou a legalidade da demolição de uma wing do White House e a paralisação de um novo ballroom. Também tramita uma ação de organizações de preservação que contestam o National Garden of American Heroes, alegando falta de aprovação congressual para o complexo de monumentos.
Em Washington, líderes de organizações de conservação destacam que a legislação vigente busca proteger o National Mall e assegurar participação pública em decisões sobre espaços públicos. A coalizão de procuradores-gerais reforça a necessidade de conformidade com as regras federais antes de grandes estruturas públicas serem erguidas.
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