Durgan e ministros do STF discutem pautas polêmicas do Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira, 17, com o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, para discutir pautas-bomba do Congresso.
O STF estuda uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as pautas sejam consideradas constitucionais.
Segundo Durigan, a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal.
O governo lembra que a desoneração da folha de pagamento foi derrubada sem compensação financeira, e houve acordo para retomada gradual da cobrança de impostos.
O Senado aprovou recentemente uma pauta-bomba envolvendo renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto estimado de até R$ 140 bilhões em dez anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, instruiu preocupação com a aprovação de pautas de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas. Ele participou de reunião nesta quarta-feira (17) com ministros do STF para tratar do tema.

Durigan reuniu-se com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. Na conversa, os ministros apresentaram a possibilidade de o tribunal adotar uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de estudos de impacto fiscal para que as pautas sejam consideradas constitucionais.

Pauta, súmula e impactos

Segundo Durigan, há uma proposta de súmula em debate no STF que estabelecerá condições mínimas para a aprovação de matérias com alto impacto fiscal. A ideia é oferecer respaldo institucional à avaliação dessas propostas.

O ministro destacou que o STF já derrubou a desoneração da folha de pagamento sem compensação financeira e mencionou acordo entre governo e Congresso para retomada gradual da cobrança de impostos. O objetivo é evitar impactos futuros sobre a estabilidade fiscal.

Contexto recente e projeções

Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que pode afetar as contas públicas. Entre as medidas, está a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto estimado pode chegar a 140 bilhões de reais em dez anos.