Governo reestrutura cargos da ANTT e altera regulamento da agência

Governo federal assinou decreto que reestrutura cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e altera o regulamento da agência.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026, tem o objetivo de reorganizar funções de confiança e atualizar competências da Procuradoria Federal Especializada na ANTT.
Entre as mudanças está a criação de novas funções de confiança e a redistribuição de competências dentro da estrutura da ANTT.
A Procuradoria Federal Especializada na ANTT também teve suas competências atualizadas para fortalecer a atuação jurídica da agência.
O decreto entra em vigor na data de publicação, podendo ser regulamentado por atos complementares posteriores.

O governo federal assinou um decreto que reestrutura cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e altera o regulamento da agência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de junho de 2026. O decreto é assinado pelo presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência.

O objetivo é reorganizar funções de confiança e atualizar as competências da Procuradoria Federal Especializada na ANTT. A iniciativa busca tornar a agência mais eficiente e alinhada às necessidades do setor de transportes terrestres.

Entre as mudanças, houve a criação de novas funções e a redistribuição de competências dentro da estrutura de cargos. O regulamento da ANTT foi atualizado para refletir esses ajustes.

Alterações na Procuradoria Federal Especializada

A Procuradoria Federal Especializada na ANTT teve competências e atribuições atualizadas, com foco em fortalecer a atuação jurídica da agência e assegurar maior segurança jurídica nas decisões regulatórias.

A medida integra o esforço do governo para modernizar a administração pública e aprimorar a gestão de agências reguladoras. O objetivo é promover maior eficiência e transparência nos processos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e pode ser regulamentado por atos complementares posteriormente.