- O governo federal autorizou a regularização de área da União em Paranaguá, no litoral do Paraná.
- A decisão, da Secretaria do Patrimônio da União, abrange mais de 134 mil metros quadrados.
- A medida beneficia núcleos de baixa renda com a modalidade REURB-S (regularização fundiária de interesse social).
O Governo federal autorizou a regularização de uma área da União em Paranaguá, no litoral do Paraná. A decisão envolve mais de 134 mil metros quadrados no município. A medida é viável por meio da modalidade REURB-S, destinada a regularização fundiária de núcleos de baixa renda.
A ação é promovida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é conferir regularidade jurídica aos imóveis e ampliar a proteção social dos moradores vantajados pela regularização fundiária. A regularização não altera a propriedade do solo, apenas formaliza o uso pela população.
Detalhes da regularização
A área contemplada fica em Paranaguá e atende núcleos de baixa renda da região. A SPU esclarece que a operação visa assegurar ocupação estável e títulos de uso, contribuindo para acesso a serviços públicos. A iniciativa faz parte de ações federais de regularização urbana.
O município, por meio de políticas públicas, poderá pleitear melhorias em infraestrutura e serviços, conforme licenças e normas vigentes. Até o momento, não há informações sobre fases subsequentes ou prazos de implementação.
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