- Ministros do STF almoçam na sede da Corte para definir a tese sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
- Caso haja entendimento unânime, a tese será apresentada e votada formalmente em plenário nesta quarta-feira (17).
- Na semana passada, o STF determinou 60 dias para as big techs se adaptarem às regras que ampliam a responsabilidade sobre conteúdos de usuários.
- Os ministros buscam consenso sobre os pontos centrais da decisão, alinhando votos antes da formalização no plenário.
- Em decisão anterior, o STF considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, abrindo caminho para regras que cobram postura proativa das plataformas.
O STF realizou um almoço na sede da Corte para avançar na definição sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 17, e reuniu todos os ministros.
A reunião ocorre em meio a uma sinalização de 60 dias para que as big techs se adequem às regras que ampliam a responsabilidade sobre o conteúdo gerado por usuários. A proclamação do resultado ficou para hoje.
Segundo apurações, o objetivo é chegar a um consenso ou maioria sobre a tese que será apresentada formalmente no plenário ainda nesta quarta. O almoço serviu para alinhar votos.
Contexto
Na semana passada, o STF estendeu o prazo para adaptação das plataformas. A decisão não encerrou oficialmente o julgamento, apenas adiou a conclusão formal.
O tribunal também revisita o entendimento sobre o artigo 19 do Marco Civil, cuja inconstitucionalidade foi reconhecida no julgamento anterior. O tema envolve mecanismos de responsabilidade e dever de cuidado das redes.
Defensores do artigo 19 afirmam que a exigência de ordem judicial prévia evita censura prévia, zelando pela liberdade de debate. O debate permanece técnico e jurídico, sem definição final.
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