Moraes perde prazo em processo nos EUA, revela advogado

O advogado Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes perdeu o prazo para se manifestar em uma ação nos EUA que aponta censura a cidadãos americanos.
De Luca disse que Moraes ainda não se manifestou nos autos; o governo brasileiro afirmou defender a soberania nacional, mas esclareceu que não fala em nome de Moraes.
Segundo o advogado, o tribunal federal da Flórida ouvirá os argumentos no momento adequado. Ele divulgou a posição por meio de redes sociais.
De Luca publicou ainda um exercício mental, dizendo que ordens secretas de um juiz americano a empresas brasileiras violariam a lei brasileira e que a soberania não é um escudo de mão única.
A perda do prazo ocorre no mesmo contexto da condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão e à inelegibilidade por até doze anos, com defesa argumentando que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido vítima.

O advogado Martin de Luca afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes perdeu o prazo para se manifestar em uma ação nos EUA. A ação acusa censura contra cidadãos americanos. De Luca representa as empresas Rumble e Trump Media.

Segundo o advogado, Moraes ainda não se manifestou nos autos. O governo brasileiro, por sua vez, reforçou a defesa da soberania nacional, porém ressaltou que não representa Moraes.

De Luca publicou que o tribunal federal da Flórida ouvirá os argumentos no momento adequado. Em seguida, ele propôs uma reflexão sobre como ordens judiciais podem impactar ações fora do Brasil.

Ele descreveu uma situação hipotética em que um juiz americano enviaria ordens secretas por e-mail a empresas brasileiras, pedindo ações que violariam a lei brasileira. A ideia é questionar a soberania de forma recíproca.

A história envolve também o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), condenado a 4 anos de prisão e à inelegibilidade por até 12 anos. A acusação envolve articular sanções contra autoridades brasileiras, com Moraes como alvo principal.

Em defesa, Eduardo e a Defensoria Pública da União sustentam que Moraes não poderia julgar o caso, por ter sido também vítima. A discordância, segundo eles, estaria no terreno da imparcialidade.