PEC das igrejas gera redução de aproximadamente R$ 50 bilhões em impostos

A PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades ligadas a organizações religiosas pode gerar uma renúncia fiscal de até R$ 50 bilhões por ano para União, estados e municípios. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado.

Autoria é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta amplia benefícios já vigentes, incluindo aquisições de bens e serviços usados por entidades religiosas, além do patrimônio e da renda protegidos.

A estimativa de impacto para a arrecadação federal é de pelo menos R$ 10 bilhões anuais. Quando somados os efeitos sobre estados e municípios, o custo total pode alcançar R$ 50 bilhões por ano.

Impactos fiscais e reforma tributária

A ampliação da imunidade pode influenciar a reforma tributária em curso. Com novos tributos sobre consumo, há expectativa de compensação para setores beneficiados, o que pode pressionar alíquotas de outros contribuintes.

A proposta envolve a substituição de contribuições federais como PIS e Cofins pela CBS, além da gradual transição do ICMS e do ISS para o IBS. A mudança afeta toda a cadeia de tributos no país.

Desafios de implementação e controles

Parlamentares e entidades como o Comsefaz apontam riscos de fraudes e distorções. Abertura de novas organizações religiosas poderia ampliar as possibilidades de uso indevido dos benefícios.

Advogados e especialistas divergem sobre o alcance jurídico da proposta. Alguns veem possibilidade de manter constitucionalidade, outros discutem limites relativos à liberdade religiosa e à tributação.

Reações e próximos passos

Juristas ressaltam que impactos fiscais podem exigir regulamentação específica e mecanismos de fiscalização. A análise permanece no Senado, onde a PEC é objeto de debates entre representantes religiosos, econômicos e jurídicos.