Pesquisa aponta negação do direito à saúde à população negra

Com base em cinco anos de atuação na Atenção Primária à Saúde na região do Grande ABC, em São Paulo, a psicóloga Geralda Aparecida investigou como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) tem sido implementada no SUS. O estudo analisa desde a APS até a rede de proteção social, buscando entender a garantia do direito à saúde para a população negra.

A dissertação, intitulada Racismo e produção do cuidado no SUS: um olhar para a atenção primária em saúde, foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da FSP da USP, sob orientação de Maria Cristina Prado Louvison. Geralda atua como articuladora de Atenção Básica na região e trabalha com gestores municipais para qualificar serviços da APS.

A PNSIPN, criada pelo Ministério da Saúde em 2009, visa reconhecer as necessidades específicas da população negra e o racismo institucional como determinante social da saúde. Dados do Ministério da Saúde (2024) indicam fragilidade na implementação, com 66% dos municípios não incluindo ações da PNSIPN em seus planos de saúde e 69% sem temas sobre saúde negra em programas de educação permanente.

Entre maio de 2024 e fevereiro de 2025, foram realizadas pesquisas de campo no Grande ABC, que reúne Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, somando 2,696 milhões de habitantes. A região foi escolhida pela heterogeneidade e pela atuação de políticas de saúde inovadoras.

O estudo utilizou duas etapas. Na primeira, aplicou-se um questionário online com gestores da APS da região para mapear a implementação da PNSIPN. Na segunda, foram realizadas entrevistas com quatro grupos: gestores da APS, atores mobilizadores da política, profissionais da Estratégia de Saúde da Família e usuários do SUS. O objetivo foi captar trajetórias de vida, experiências de saúde e percepções sobre o tema.

A pesquisa aponta desafios na implementação. Em uma etapa, a maioria dos respondentes indicou a inexistência de linhas de cuidado específicas para a população negra. Além disso, observa-se distribuição desigual de recursos do SUS, com municípios de maior vulnerabilidade enfrentando dificuldades para estruturar equipes e ampliar o financiamento.

Resultados indicam que, em alguns municípios, a PNSIPN surge apenas em nível institucional ou regional, sem consolidação nas práticas cotidianas da assistência. Em Luanda, por exemplo, houve campanha em 2022 para inserir a pergunta raça/cor nas fichas de atendimento, mas a iniciativa foi descontinuada com a troca de gestão.

Em Benin, há relatos de que a pergunta sobre raça/cor pode soar como formalidade sem impacto no tratamento. Profissionais têm receio de que abordar desigualdades raciais seja visto como discriminação, o que dificulta a efetiva incorporação da política no atendimento.

A pesquisadora ressalta que a rotatividade de gestores e mudanças políticas prejudica a continuidade de ações de longo prazo. Ela sugere a necessidade de um articulador da política em níveis estadual ou nacional para manter o tema ativo e evitar a sua viabilização, a fim de ampliar a integralidade e a equidade no SUS.

O estudo de Geralda conclui que o Grande ABC revela tanto avanços quanto entraves na implementação da PNSIPN. O trabalho chama gestores, pesquisadores e profissionais do SUS a manter o tema como prioridade para a garantia de direitos à saúde da população negra.