Relator Leo Prates inclui proteção às mães em parecer sobre escala 6×1

O relator Leo Prates apresentou nesta terça-feira (16/6) o parecer do projeto que trata da redução da jornada de trabalho, com ajustes para proteger as trabalhadoras. A principal mudança envolve o cálculo do salário-hora, buscando evitar perdas salariais com a ampliação de períodos de descanso. O parecer foi protocolado pouco antes do governo retirar a urgência do texto.

A proposta segue a linha já aprovada pela Câmara em relação à jornada semanal de 40 horas, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso. O objetivo é manter a regra dentro de uma nova configuração, substituindo a atual de 44 horas semanais. A depender de mudanças, há previsão de um período de transição e regras específicas para algumas categorias.

Logo após a entrega do parecer, o governo oficializou a retirada da urgência formalizando o acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A retirada destrava a pauta e evita o bloqueio de votações de outras matérias, segundo representantes do governo.

Ajustes no parecer

O relatório mantém a estrutura da PEC aprovada pela Câmara, mas altera o divisor do salário-hora, passando de 220 para 240 horas. A mudança, segundo Leo Prates, foi sugerida por consultores legislativos para evitar perdas salariais com a nova duração da jornada.

Além da regra de remuneração, o parecer consolida a ideia de que a jornada de 40 horas será distribuída entre cinco dias úteis. O texto também prevê um cronograma de transição e regulamentação específica para determinadas categorias profissionais.

Outra inovação destacada no parecer é a prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras com filhos ou dependentes com deficiência. A proposta busca facilitar a organização de terapias, tratamentos e atividades de assistência.

Impasse político

A discussão envolvendo o projeto ocorreu em meio a tensões entre o Executivo e a Câmara. Embora a Câmara já tenha aprovado uma PEC com conteúdo semelhante, a urgência constitucional permaneceu como instrumento de pressão sobre o Senado.

Após a retirada da urgência, líderes partidários decidiram não levar o projeto ao plenário no momento. A tendência é que a regulamentação seja discutida posteriormente, por meio de um projeto de lei, apenas após a tramitação da PEC no Senado.

O governo afirmou ter atendido à reivindicação de destravar a pauta, com a retirada da urgência. A decisão foi tomada com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio à insatisfação de parlamentares com o ritmo de apreciação de pautas legislativas.