- O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, relator das contas de 2025 do governo de São Paulo, afirma que o estado precisa se modernizar para fiscalizar a terceirização de serviços.
- O voto sustenta que houve uma mudança de longo prazo: o Estado terceirizou cada vez mais serviços e passou a atuar like fiscalizador.
- O diagnóstico destaca a virada na década de noventa, com a criação do Programa Estadual de Desestatização (1996) e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
- Dados da Artesp mostram que, em janeiro, 45,5% da malha rodoviária paulista estava concedida à iniciativa privada, com contratos que somam R$ 148 bilhões.
- Na saúde, as Organizações Sociais de Saúde administram 62 dos 102 hospitais estaduais; no ano passado, os repasses ao terceiro setor chegaram a R$ 19 bilhões, equivalente a 52% do orçamento da secretaria.
O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirmou que o Estado precisa de modernização para acompanhar a expansão da terceirização de serviços à população e a consequente função de fiscalização. A observação foi feita durante o voto sobre as contas de 2025 do governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O julgamento teve início às 10h desta quarta-feira, 17.
Bertaiolli destacou que a mudança estrutural ocorrida nas últimas três décadas exige aperfeiçoamento em todas as áreas da administração para regular a atuação de prestadores externos, incluindo iniciativas privadas e organizações sociais. O relatório trata não apenas de aspectos contábeis, mas de como o Estado pode estruturar a fiscalização da terceirização.
Desempenho da Artesp
Entre os exemplos citados, o conselheiro apontou a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Dados de janeiro indicam que quase metade da malha rodoviária paulista está sob concessão privada. Os contratos totalizam cerca de R$ 148 bilhões, conforme informações do TCE, e a instituição enfrenta déficit de pessoal e elevada dependência de consultorias para embasar decisões sobre concessões.
Saúde terceirizada
Outro ponto destacado foi o modelo de gestão de saúde por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS). A Secretaria de Saúde utiliza o OSS para a maior parte dos serviços hospitalares: de 102 hospitais estaduais, 62 são geridos por OSS e apenas 29 permanecem sob gestão direta. No último exercício, repasses ao terceiro setor somaram R$ 19 bilhões, equivalentes a 52% do orçamento da pasta.
Contexto institucional
O diagnóstico de Bertaiolli é panorâmico e não se limita à gestão de Tarcísio de Freitas. O conselheiro foi indicado ao TCE em 2023 pelo governador, com apoio de lideranças de partidos locais. A análise aborda, portanto, a necessidade de estruturar o controle estatal sobre a terceirização como um guarda-chuva de políticas públicas.
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