- O governo de Donald Trump juntou-se a uma ação para impedir o plano de reparações de Evanston, cidade ao norte de Chicago, que oferece até 25 mil dólares a negros e descendentes por discriminação habitacional.
- O Departamento de Justiça alega que critérios baseados na raça são inconstitucionais e que a cidade pode remediar discriminação sem distribuir recursos por raça.
- Evanston aprovou o programa em 2021, considerado modelo para iniciativas de reparação em outras comunidades.
- A ação foi iniciada dois anos após o grupo Judicial Watch apresentar a disputa, alegando violação de direitos iguais ao excluir pessoas não negras.
- A prefeitura de Evanston afirma que o programa é constitucional e seguirá defendendo-o em tribunal; o prefeito Daniel Biss enfatiza o apoio à iniciativa.
A administração Trump apontou que o programa de reparações de Evanston viola a constituição, ao basear-se em raça para distribuir recursos. O Departamento de Justiça entrou com ação para impedir o modelo pioneiro na região metropolitana de Chicago.
A cidade de Evanston, na Illinois, aprovou o plano em 2021 para compensar moradores negros e seus descendentes que enfrentaram discriminação habitacional entre 1919 e 1969. O programa prevê até 25 mil dólares por pessoa.
A ação surge dois anos após a primeira denúncia movida pela organização Judicial Watch em nome de seis demandantes. Eles afirmam ter direitos violados pela exclusão se não fossem negros.
Detalhes da contestação
O DOJ sustenta que a distribuição com base na raça não atende a critérios proporcionais ou ligados a danos específicos. Segundo o órgão, há caminhos legais para remediar discriminação sem a especificação racial.
Daniel Biss, prefeito democrata de Evanston, afirmou que a cidade analisa o documento e defende a constitucionalidade do programa. A prefeitura disse manter o compromisso com reparações locais.
Simmons, que liderou o movimento pró-reparações em Evanston, descreveu a ação como ataque a esperanças locais de reparação hiperlokal. Ela participa da comissão que supervisiona o programa.
O programa, financiado com impostos sobre cannabis, já distribuiu cerca de 6,3 milhões de dólares a centenas de beneficiários, segundo a Evanston RoundTable. Os recursos podem ser usados para entrada na casa, reformas ou quitação de dívidas.
Autores da denúncia destacam que a política, ao exigir apenas a prova de discriminação, conecta-se diretamente à raça e não a danos específicos causados pela cidade. A defesa amplia que o modelo difere de reparações históricas em outros contextos.
As críticas ao programa apontam limitações, como foco maior em custos habitacionais e reaplicar recursos a instituições que teriam contribuído para a discriminação. Estudiosos ressaltam impactos de longo prazo da segregação racial na cidade.
A foto final do caso depende de decisões judiciais futuras e do andamento do processo no tribunal federal. A defesa sustenta que medidas reparatórias podem seguir caminhos constitucionais eficientes.
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