Congresso pode aprovar projeto que encerra a escala 6×1 antes da eleição

Justiça Federal determinou a suspensão de anúncios pagos em defesa do fim da escala 6×1, atendendo ação popular proposta por Carlos Jordy que questiona uso de recursos públicos para divulgar a pauta ainda em debate no Congresso.
A decisão aponta indícios de uso de dinheiro público para impulsionar a proposta, citando gastos durante a tramitação na Câmara dos Deputados e violação do caráter meramente informativo.
Conteúdos patrocinados são atingidos pela liminar; publicações sobre o tema em canais oficiais podem continuar, sem impulsionamento pago, e pronunciamentos em rádio e televisão não são afetados.
Carlos Jordy critica a condução do governo e afirma que a pauta foi tratada de forma populista, dizendo que a aprovação sem contrapartidas aos empregadores pode gerar desemprego.
Zeca Dirceu defende o fim da escala 6×1, afirma que redução de quarenta e quatro para quarenta horas não criaria desemprego e estimaria contratações; a PEC já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado.

O Supremo da Justiça Federal determinou a suspensão de anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. A decisão atende a uma ação popular movida pelo deputado Carlos Jordy, que questiona o uso de recursos públicos para promover uma proposta ainda em debate no Congresso Nacional. A medida atinge conteúdos patrocinados e não impede pronunciamentos oficiais em canais institucionais.

A ação aponta indícios de uso de dinheiro público para impulsionar a pauta legislativa, inclusive durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a liminar, o financiamento da campanha extrapola o caráter informativo da comunicação institucional. O governo ainda pode veicular materiais sem impulsionamento pago.

A decisão não afeta a transmissão em cadeia de rádio e televisão, nem as publicações em canais oficiais sem patrocínio. A União deverá apresentar documentos sobre os gastos da campanha, e os envolvidos serão chamados a apresentar defesa.

Posições no debate

Carlos Jordy criticou a condução do assunto pelo governo, afirmando que a proposta foi tratada de forma populista e eleitoreira. Ele disse que a pauta deveria ter sido alinhada a contrapartidas para empregadores, sob pena de gerar impactos na produção e no trabalho. A ação não questiona o mérito da proposta, mas a campanha publicitária.

Zeca Dirceu defendeu o fim da escala 6×1, ressaltando que a redução da jornada de 44 para 40 horas não gera desemprego e pode ampliar contratações. Segundo ele, a PEC já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado, com incentivo à mobilização popular para acelerar o avanço.

Trâmites e próximos passos

Dirceu afirma que o debate sobre o tema já tramita desde 2023, citando propostas anteriores de outros parlamentares. Jordy lembra que houve urgência constitucional para a pauta, a qual foi retirada pelo governo, o que, na visão dele, evidencia riscos econômicos de uma aprovação rápida.

A Justiça deverá receber documentos oficiais sobre os gastos e determinar novas medidas se necessário. O processo segue sob avaliação para determinar se houve abuso de recursos públicos na veiculação de conteúdos ligados à proposta.