Debate aponta combate à violência contra a mulher como política permanente

Debatedores defenderam a implantação de medidas permanentes de combate à violência de gênero em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira, 18. A sessão, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu o Projeto de Lei (PL) 1.025/2026, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A ideia é transformar ações em política de Estado permanente.

Paim ressaltou que a violência contra a mulher é violação de direitos humanos e problema de saúde pública. O objetivo é fortalecer serviços públicos existentes por meio de uma política estável e duradoura de enfrentamento da violência de gênero. A fala ocorreu durante a audiência da CDH.

Dados apresentados mostram que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior registro desde a tipificação do crime em 2015, com taxa de 1,4 caso por 100 mil mulheres. A mortalidade entre mulheres negras foi cerca de 67% maior do que entre não negras, segundo as informações oficiais. Além disso, o senador destacou que milhares de mulheres convivem com violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Dados e diagnóstico

Pesquisador do Ipea, Danilo Santa Cruz Coelho apontou estimativas de cerca de 822 mil estupros por ano no Brasil, o que equivale a quase dois casos por minuto. A explicação envolve subnotificação, problemas estruturais e fatores culturais. O estado, segundo ele, não atinge as vítimas com a devida notificações.

Coelho destacou que as vítimas de estupro recebem pouca visibilidade pública e guias de atendimento insuficientes. Ele indicou falhas no alcance institucional para notificar casos e buscar assistência adequada.

Política permanente

Mia Costa, gestora pública e idealizadora do PL, disse que as proteções existentes são necessárias, mas não suficientes para reduzir a violência. Ela defendeu políticas públicas estruturantes, permanentes e contínuas para evitar reincidência de casos. Costa questionou por que, apesar de avanços legais, os números continuam altos.

Ela apontou a falta de padronização no atendimento a mulheres em situação de violência como entrave. Dados do IBGE indicam que apenas 30% dos municípios contam com serviço especializado. Costa também ressaltou que políticas públicas não costumam permanecer estáveis ao longo do tempo.

Estela Bezerra, representante do Ministério das Mulheres, afirmou que o PL confere segurança jurídica a ações já em prática pelo governo federal. Ela citou redes de atendimento, as Casas da Mulher Brasileira e a atuação em saúde, segurança pública e Justiça como exemplos.

Relatora do projeto e presidente da CDH, a senadora Damares Alves ponderou que alternâncias governamentais podem enfraquecer políticas públicas. Segundo ela, leis estáveis evitam revogações, assegurando continuidade. Ela disse que o PL garante a sustentabilidade das políticas.

Orçamento e implementação

A socióloga Wilma Reis defendeu fortalecer o pacto federativo com maior orçamento para o enfrentamento da violência. Ela pediu maior participação de estados e municípios na formulação de políticas, com o Governo Federal responsáveis por liderar os recursos.

Ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Reis ressaltou a necessidade de ampliar ações preventivas, além da responsabilização de agressores. Ela enfatizou que políticas atuais exigem reforço preventivo para reduzir ocorrências.

Participaram ainda Luana Santos de Oliveira, psicóloga e servidora do Senado, e Tatiana Dias Silva, representante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Agências e órgãos oficiais contribuíram com as informações apresentadas.

Agência Senado

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