Dr. Hiran critica desincompatibilização em eleição suplementar de Roraima

Em Plenário, no dia 17, o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou a desincompatibilização para a eleição suplementar de Roraima, marcada para domingo (21).
A eleição foi convocada após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião pela Justiça Eleitoral, com questionamentos sobre elegibilidade e prazos de desincompatibilização.
O parlamentar questionou a exigência de desincompatibilização de seis meses antes da eleição, dizendo que ninguém sabia se haveria pleito.
Dr. Hiran citou processos no STF e no TSE com entendimentos distintos sobre os prazos de desincompatibilização; uma ação está pendente no STF e outra no TSE teve placar parcial favorável ao registro da candidatura de seu grupo.
O senador informou haver acordo para derrubar o Veto 19, permitindo que servidores do ex-território de Roraima ingressem nos quadros da União, em condições similares às de outros servidores.

Em Plenário, na quarta-feira (17), o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou a desincompatibilização em Roraima para a eleição suplementar marcada para domingo (21). O pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião pela Justiça Eleitoral.

O parlamentar apontou questionamentos judiciais sobre regras de elegibilidade e prazos de desincompatibilização exigidos para candidatos. Também citou atuações no STF e no TSE sobre o assunto, com interpretações distintas entre as cortes.

Segundo ele, uma das ações ainda aguarda julgamento no STF, enquanto o TSE registrava placar parcial favorável ao registro da candidatura apoiada por seu grupo político. Dr. Hiran reforçou o papel do TSE na orientação de questões eleitorais.

Veto 19

Dr. Hiran informou que há acordo para derrubar o Veto 19, relacionado a servidores do ex-território de Roraima. A medida permitiria que trabalhadores do antigo território, que aderiram a plano de desligamento voluntário, pleiteiem enquadramento nos quadros da União.

Essa mudança ocorreria em condições equivalentes às de outros servidores do mesmo período, conforme o parlamentar. A reprodução da reportagem é da Agência Senado, com autorização de citação.