- O governo nomeou nesta quarta-feira os membros de uma Câmara Técnica para regularizar terras públicas rurais da União, por meio de portaria assinada pela ministra Fernanda Machiaveli.
- A Câmara será composta por representantes de dez órgãos, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Incra, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Economia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia.
- A função da Câmara é propor diretrizes, critérios e procedimentos para a destinação das terras públicas rurais, além de acompanhar a implementação e apresentar relatórios periódicos.
- O grupo tem prazo inicial de dois anos para cumprir as atribuições, com possibilidade de prorrogação por igual período.
- A iniciativa busca promover a regularização fundiária de terras públicas rurais, visando segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e inclusão social no campo; a portaria entra em vigor hoje.
O governo federal nomeou nesta quarta-feira (18) os membros de uma Câmara Técnica voltada à regularização de terras públicas rurais da União. A portaria, assinada pela ministra Fernanda Machiaveli, designa representantes de dez órgãos para atuar na destinação dessas terras.
A Câmara Técnica ficará responsável por propor diretrizes, critérios e procedimentos para a destinação de terras públicas rurais, além de acompanhar a implementação das ações. O objetivo é promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e inclusão social no campo.
Composição e objetivos
A Câmara contará com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Economia, da Justiça e Segurança Pública, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Planejamento e Orçamento, da Infraestrutura e de órgãos ligados à educação e ao planejamento.
A portaria determina que o grupo elabore um plano de trabalho e um cronograma de atividades, acompanhando relatos periódicos sobre as ações. O prazo inicial para cumprir as atividades é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Prazo, formato e impactos esperados
A iniciativa visa a regularização fundiária de terras rurais da União, fortalecendo a segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento regional. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Fonte: Governo Federal)
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