- O ministro André Mendonça, do STF, negou o pedido da Polícia Federal para busca e apreensão no gabinete de Jaques Wagner (PT-BA) e no escritório de apoio na Bahia.
- A medida foi parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master.
- Mendonça afirmou que a busca exigiria fundamentação particularmente rigorosa que demonstre participação do parlamentar e indícios de que o espaço contém provas relevantes.
- Ainda não há evidências suficientes para justificar a invasividade da diligência no gabinete no Senado ou no escritório de apoio.
O ministro André Mendonça, do STF, rejeitou o pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no escritório de apoio dele na Bahia. A decisão ocorreu no âmbito de procedimentos da Operação Compliance Zero.
A PF havia solicitado medidas de busca no Senado Federal e no espaço de apoio em território baiano, como parte da nona fase da operação que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. O objetivo era acessar documentos e evidências relevantes para as investigações.
Mendonça fundamentou a negativa afirmando que a busca exigiria fundamentação rigorosa, capaz de demonstrar não apenas a participação do parlamentar, mas também a existência de provas indispensáveis no espaço solicitado. Segundo o ministro, os elementos reunidos até o momento não indicam, com o grau de probabilidade necessário, que haja material relevante nesses locais.
A decisão aponta para a necessidade de clara demonstração de relevância probatória em espaços funcionais de autoridades públicas. Não ficou registrado, até o momento, quais próximos passos a PF poderá adotar dentro do andamento da investigação.
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