Fachin comenta penduricalhos e cita pagamentos exorbitantes sem justificativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconheceu casos de pagamentos a magistrados acima do teto sem justificativa e citou o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para rever penduricalhos.
A equipe, de cinco juízes, analisa limites dos penduricalhos; em 2025, rendimentos chegaram a até R$ 2,1 milhões com picos mensais de até R$ 332 mil.
O STF votou para limitar os penduricalhos a 70% do salário dos magistrados; com o teto de R$ 46.366, isso pode elevar a remuneração total a cerca de R$ 78,8 mil.
Fachin afirmou que espera conclusão do julgamento sobre regras de verbas indenizatórias até o fim de julho e a criação de um anteprojeto de lei federal para novembro.
O presidente citou a criação de um código de ética para o Supremo, com participação de Carmen Lúcia como relatora, e afirmou que espera que não haja atraso na adoção do código.

O presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu nesta sexta-feira a existência de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa. A fala ocorreu durante a apresentação do grupo de trabalho do CNJ criado para revisar os chamados penduricalhos no Judiciário. Fachin disse que esses valores já foram alvo de devolução pela Corregedoria Nacional de Justiça em casos anteriores.

A composição do grupo envolve cinco juízes que tiveram rendimentos acima do teto em 2025, com remunerações brutas que chegaram a até 2,1 milhões no ano e picos mensais de 332 mil. O objetivo é realizar um pente-fino nos pagamentos indenizatórios praticados no Judiciário.

Progresso esperado e diretrizes

O pleno do STF já havia fixado, em março, limites para penduricalhos até que o Congresso autorize lei federal sobre o tema. A decisão determina que esses pagamentos não ultrapassem 70% do salário do magistrado, o que pode elevar a remuneração total a quase 79 mil reais mensais.

Fachin pediu rápida definição para a adoção de um código de ética do STF, que deve orientar participação de ministros em eventos e palestras. O tema tem sido prioridade desde a posse do presidente, em setembro do ano anterior, com Carmem Lúcia atuando como relatora do projeto. A ministra participou hoje do evento no Rio de Janeiro, sem detalhar o andamento do código.