- O ministro Edson Fachin, presidente do STF, defendeu a responsabilização das plataformas digitais pelos impactos da tecnologia, no evento Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro.
- Disse que não existe solução simples e que é essencial exigir responsabilidade das plataformas para equilibrar liberdade de expressão e debate público.
- Fachin afirmou que o STF deve concluir ainda em junho o julgamento sobre regras para limitar supersalários no Judiciário, com critérios de transição e respeito ao teto constitucional.
- Foi informado o avanço de uma proposta de súmula vinculante para impedir a criação de despesas ou benefícios fiscais sem indicação do impacto orçamentário e de fontes de compensação.
- No mesmo evento, a ministra Carmen Lúcia defendeu credibilidade do Judiciário, dizendo que decisões baseadas na Constituição devem ser respeitadas e que democracia depende de um poder judiciário forte e independente.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a responsabilização de plataformas digitais diante dos impactos da tecnologia. O comentário ocorreu durante o evento Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro, com foco em equilibrar liberdade de expressão e qualidade do debate público.
Fachin afirmou que não há solução simples para o desafio e que é fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais para preservar o ambiente democrático. A fala reforçou o papel de governos e tribunais na governança tecnológica.
O ministro indicou que o STF pretende concluir ainda em junho o julgamento sobre regras para limitar supersalários no Judiciário, com definição de critérios de transição e respeito ao teto constitucional. Também destacou avanço de uma súmula vinculante sobre impactos orçamentários.
Declarações da ministra Carmen Lúcia
A ministra Carmen Lúcia afirmou que o Judiciário precisa buscar credibilidade, não popularidade. Segundo ela, decisões fundamentadas na Constituição e nas leis devem ser respeitadas, sobretudo diante do desafio de manter a confiança pública.
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