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PGR defende que inquérito paralelo sobre a Abin vá à primeira instância

PGR defende envio do inquérito da Abin paralela à primeira instância, por não envolver mais autoridades com foro privilegiado nem finalidade antidemocrática

Paulo Gonet, procurador-geral da República — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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  • A PGR pediu ao STF que o inquérito sobre o uso ilegal da Abin seja encaminhado para a primeira instância, alegando que os fatos não envolvem mais autoridades com foro privilegiado.
  • A defesa sustenta que Bolsonaro já teve a conduta analisada em outra ação sobre a trama golpista, com condenação, e não há ligação com a suposta finalidade antidemocrática anterior.
  • A PF concluiu o inquérito em junho de 2025, com indiciamento de 36 pessoas, e agora cabe à PGR decidir apresentar denúncia ou não.
  • Entre os indiciados estão Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; ex-diretor Luiz Fernando Corrêa também foi indiciado.
  • A investigação aponta que integrantes da atual gestão teriam atuado para obstruir as investigações, incluindo o ex-número dois da Abin, Alessandro Moretti, exonerado no início de 2024.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que a investigação sobre o uso indevido da estrutura da Abin durante o governo Bolsonaro seja encaminhada à primeira instância da Justiça. O parecer foi enviado ao relator Alexandre de Moraes, no STF.

A PGR sustentou que os fatos não envolvem mais autoridades com foro privilegiado, pois Bolsonaro já teve conduta analisada em outra ação de trama golpista, na qual foi condenado. Também não haveria ligação com a “finalidade antidemocrática”.

A PF encerrou as investigações em junho de 2025, com 36 indiciados. Desde então, o processo aguardava manifestação da PGR, que cabe apresentar denúncia. Agora, Moraes decidirá sobre o envio à primeira instância.

Abin paralela

Entre os indiciados está o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, e Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, já condenado na trama golpista. A PF afirma que eles usaram a Abin para monitorar adversários políticos.

Segundo o relatório, integrantes da atual cúpula da Abin também foram indicados, incluindo o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, indicado por Lula. Corrêa é hoje delegado da PF aposentado.

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