- A Advocacia-Geral da União pediu ao Ministério Público Federal a reavaliação do arquivamento de uma ação pública movida por Symmy Larrat, secretária vinculada ao ministério dos Direitos Humanos de Lula, contra a pesquisadora Nine Borges.
- Nine Borges foi acusada de transfobia por publicações nas redes sociais criticando a participação de Symmy em um evento internacional e por um vídeo questionando repasses de verbas para uma entidade LGBT.
- O Ministério Público Federal arquivou o caso, entendendo que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão, o que motivou a solicitação da AGU para a reabertura.
- A AGU afirma que a ação tem natureza incondicionada, citando decisão do Supremo Tribunal Federal que equipara transfobia a racismo, defendendo que o processo continue independentemente da vontade da vítima.
- A atuação da AGU em casos de transfobia gera debate jurídico sobre interesse público e aumento do papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criado para combater desinformação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 11 de maio, a reavaliação do arquivamento de uma ação pública movida por Symmy Larrat, secretária vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos de Lula, contra a pesquisadora Nine Borges. A denúncia aponta transfobia nas redes sociais e envolve ainda críticas à participação da secretária em evento internacional.
Nine Borges foi alvo de publicações nas redes sociais que questionaram a atuação da representante do governo em pautas femininas. Também há um vídeo de dois minutos em que Nine duvida de repasses de verbas da pasta para uma entidade LGBT, ligação que envolve Symmy. A pesquisadora foi ouvida pela Polícia Federal e o MPF manteve o arquivamento, entendendo que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Symmy Larrat acionou a AGU para defender o prosseguimento do caso. A AGU argumenta que a ação tem natureza incondicionada e cita decisão do STF que equipara transfobia a racismo, defendendo a continuidade mesmo sem a concordância da vítima. A AGU também sustenta possível calúnia não analisada pelo MPF.
Contexto jurídico e controvérsias
A atuação da AGU em casos de transfobia suscita debate entre especialistas, especialmente quanto ao interesse público que justificaria a participação do órgão. A discussão envolve o papel da AGU em controvérsias entre particulares e a possibilidade de ampliação de suas atribuições.
A PNDD, criada pela AGU para enfrentar desinformação, já levou a ações como notificações à plataforma X para remoção de conteúdos considerados desinformativos sobre políticas públicas. Em abril, a agência recuou parcialmente e retirou o pedido relacionado a jornalistas.
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