- O TCU vai criar regra de indenização para fundos de previdência que investiram no Banco Master e sofreram rombos, com parâmetros para ressarcimento não cobertos pelo FGC.
- Vital do Rêgo afirmou que entidades como fundos estaduais e municipais podem ter direito à indenização, para valores acima de 250 mil reais.
- O tribunal vai lançar, em julho, o painel das emendas, para acompanhar o recurso público destinado por parlamentares até a sua aplicação.
- O painel permitirá rastrear desde a saída da emenda, passando por contratos e licitações, até o pagamento e a nota fiscal que originou a obra.
- O TCU mantém o papel de fiscalização e fiscaliza contas do governo, destacando necessidade de interface com o Banco Central e ajustes na gestão de recursos públicos.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou que a corte vai discutir a indenização aos fundos de previdência que investiram no Banco Master e acumularam prejuízos bilionários. A medida visa estabecer parâmetros para ressarcimentos a entidades cujo aporte não ficou coberto pelo FGC.
Vital do Rêgo revelou que, além da indenização, o tribunal pretende criar regras para ampliar a responsabilização de entes que receberam aportes acima de certa faixa. A ideia é avaliar casos envolvendo fundos estaduais e municipais.
O ministro afirmou que, em julho, será lançado o painel das emendas, ferramenta para rastrear o destino de recursos públicos destinados por parlamentares aos municípios. O objetivo é acompanhar desde a liberação até a execução das obras ou serviços.
Avanços e contexto
Em entrevista ao C-Level, ligado à Folha, Vital destacou que o TCU vai regular a indenização de entes que passaram dos R$ 250 mil e aguardam ressarcimento pelo que ocorreu com o Master e outros casos. A regulamentação, segundo ele, visa padronizar procedimentos.
O painel das emendas, ainda conforme o ministro, permitirá visualizar etapas como a emissão de contratos, licitações e notas fiscais. A ferramenta buscará identificar desvios ou irregularidades ao longo da execução de obras.
Vital do Rêgo também comentou sobre a atuação do TCU em questões de concessões, investimentos regulatórios e ajustes de contratos, reforçando a função de fiscalização sem deixar de considerar a necessidade de equilíbrio econômico.
Outros temas citados
O presidente mencionou que o TCU já investigou o caso Master e o BRB, e que a responsabilidade regulatória cabe ao Banco Central. Também ressaltou que a autonomia das agências reguladoras precisa ser discutida entre Legislativo e Executivo para evitar contingenciamentos.
Sobre recursos humanos, o ministro comentou sobre o regime de férias dos ministros do TCU, contando que houve distorção entre números oficiais e a prática, admitindo ajustes na regra. Ele sinalizou abertura a reformas que facilitem a gestão interna.
O TCU mantém o foco na fiscalização de despesas públicas com rigidez, enfatizando que cada centavo da União deve passar por controle rigoroso. A corte registra histórico de alertas, ressalvas e decisões, buscando transparência e eficiência na aplicação de recursos.
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