- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto de lei que amplia o acesso de pacientes com diabetes a medicamentos para controle da glicemia no Sistema Único de Saúde.
- A versão aprovada, da relatora Carla Dickson, prevê a inclusão de diversas classes de remédios, e não apenas a tirzepatida.
- A assistência no SUS deve acompanhar a evolução dos tratamentos e as necessidades de cada paciente.
- A avaliação técnico-econômica do Ministério da Saúde continuará definindo quais produtos entram, com base em protocolos clínicos.
- O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia o acesso a medicamentos para diabetes pelo SUS, com foco no controle da glicemia. O texto corresponde ao PL 2.725/2024, de Acácio Favacho, e recebeu a relatoria da deputada Carla Dickson. A ideia é acompanhar a evolução dos tratamentos com assistência integral aos pacientes.
Originalmente, a proposta previa apenas a inclusão da tirzepatida na lista de distribuição gratuita. A redação aprovada garante que a oferta de tratamentos acompanhe as necessidades de cada paciente e evolua conforme as evidências clínicas.
Avaliação Técnica e Econômica
Carla Dickson explicou que novas opções dependem de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo a relatora, usar a força da lei para definir produtos prejudicaria a gestão pública. A rede pública deve dispor de fármacos modernos com menos efeitos, baseando-se em protocolos clínicos.
Próximos passos
O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é preciso ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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