- O governo federal anunciou medidas que afetam bancos e influenciadores que tenham relação com casas de apostas ilegais no Brasil, com a Receita Federal cobrando impostos sobre esse dinheiro, incluindo Imposto de Renda e PIS/Cofins.
- Bets ilegais correspondem entre quarenta e um e quarenta e nove por cento das plataformas, conforme o Ministério da Fazenda; no Brasil, há 27 milhões de apostadores registrados por oitenta e cinco empresas autorizadas.
- Foi publicada portaria de 17 de junho que estabelece responsabilidade solidária de instituições financeiras por movimentações de bets ilegais; se a empresa não pagar, o imposto pode recair sobre o banco onde havia conta.
- Até esta sexta, quarenta e sete instituições foram notificadas por movimentarem recursos de bets ilegais, que totalizavam cerca de R$ cinquenta bilhões, após a Operação Conto da Sorte.
- O governo também autorizou o bloqueio preventivo de recursos de empresas ilegais de apostas; bancos devem congelar as contas e os recursos serão remanejados ao Fundo Nacional de Segurança Pública; ações ocorrem em meio ao endurecimento de medidas antes das eleições.
O governo federal apresentou novas medidas que atingem bancos e influenciadores ligados a apostas ilegais no Brasil. As ações visam endurecer o cerco a operações de betting que atuam sem autorização. As decisões envolvem a Receita Federal e o Banco Central.
A iniciativa busca responsabilizar quem operam fora da lei, incluindo influencers que divulguem apostas ilegais. A Receita passa a cobrar imposto de renda, PIS e Cofins sobre ganhos relacionados a apostas sem autorização, segundo o secretário Robinson Barreirinhas.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que apostas ilegais representam entre 41% e 51% do mercado brasileiro, conforme estimativas apresentadas pela pasta.
Medidas contra bets ilegais
A fiscalização impacta tanto plataformas quanto indivíduos que promovem apostas não regularizadas. As novas regras preveem cobrança de impostos sobre rendimentos obtidos com apostas ilegais, inclusive em operações no exterior.
A Secretaria da Receita Federal reforça que contribuintes, incluindo influencers, devem cumprir as obrigações fiscais correspondentes aos ganhos auferidos. A mudança amplia o ciclo de arrecadação sobre o tema.
Responsabilização de bancos
Foi editada uma portaria emitida na semana anterior para estabelecer responsabilidade solidária de instituições financeiras que movimentarem recursos de bets ilegais. A Receita autuará bancos que não cumprirem as normas.
O texto determina que impostos deixados de recolher pela empresa de apostas serão cobrados das instituições onde as bets possuam contas. Responsáveis de 37 bancos já foram comunicados, envolvendo movimentação de cerca de 50 bilhões de reais.
Bloqueios financeiros
Um decreto assinado pelo presidente Lula autoriza o bloqueio preventivo de recursos de empresas ilegais de apostas. Bancos devem congelar contas notificadas, sob pena de sanções e acompanhamento do Banco Central.
Os recursos bloqueados devem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Governo afirma que ações visam reduzir impactos econômicos das apostas não regulamentadas sobre a população.
Operação Conto da Sorte, que resultou em 14 mandados de busca e apreensão, é citada como marco anterior das ações. A operação ocorreu nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, apontando irregularidades no setor.
As autoridades ressaltam o objetivo de promover um ambiente regulado, eliminar apostas ilegais e proteger famílias. As medidas integram uma ofensiva do governo em meio ao novo cenário institucional.
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