- A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ), com vacinação gratuita de animais contra doenças transmissíveis a humanos.
- A aplicação das vacinas ficará a cargo dos serviços de vigilância em saúde, integrando o SUS (Sistema Único de Saúde), o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e os centros de controle de zoonoses dos municípios.
- O texto prevê uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas, com financiamento por meio de convênios entre o Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais.
- O relator Nilto Tatto (PT-SP) propôs o SNIAZ (Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses) para coordenar calendários, campanhas e distribuição das doses da PNVAZ.
- Também será instituído o Dia Nacional dos Animais de Estimação, em 14 de março, como parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal; a tramitação ocorre em caráter conclusivo e ainda depende de análise por outras comissões, Câmara, Senado e sanção presidencial.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que cria a PNVAZ, a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses. A iniciativa prevê imunização gratuita de animais contra doenças que podem transmissíveis a humanos. A aplicação ficará a cargo dos serviços de vigilância em saúde.
A proposta integra o SUS, o Suasa e os centros de controle de zoonoses municipais. Também prevê uma rede de apoio com clínicas credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. O financiamento pode ocorrer por meio de convênios entre o Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais.
Texto aprovado
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou a versão do Projeto de Lei 1237 de 24. A proposta original incluía vacinas no PNI, mas o relator retirou esse ponto, mantendo o foco em animais. A íntegra está disponível para leitura.
Para substituir, Tatto propôs o SNIAZ, o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses. O órgão coordenaria calendários, campanhas e distribuição de doses previstas na PNVAZ.
Funções do SNIAZ
O SNIAZ ficará responsável por recomendar vacinas, estabelecer o calendário nacional e coordenar campanhas nos estados e municípios. Também manterá o registro de dados de vacinação animal.
Dia Nacional dos Animais de Estimação
A proposta cria, ainda, o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado em 14 de março. A data integra a Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Cultura. Agora será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.
Entre na conversa da comunidade