- Aneel adiou a votação sobre a regulamentação de cortes de energia, conhecidos como curtailment, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna em 22 de junho de 2026.
- A discussão envolve a Consulta Pública nº 45, de 2019, que busca definir critérios operacionais para reduzir a geração no Sistema Interligado Nacional e distribuir os efeitos entre os agentes.
- Mosna questionou se já deveria haver a regra definitiva ou se seria melhor uma norma transitória com nova etapa para discutir pontos controversos, como EVT (energia vertida turbinável) e GHmin (geração hidráulica mínima).
- A relatora Agnes da Costa defendeu a implantação da regulamentação após anos de debate, sugerindo manter MMGD (micro e minigeração distribuída) e usinas tipo 3 fora da regra, com operação sombra de um ano para testes.
- Durante a operação sombra, propõe-se dividir provisoriamente os cortes por fonte, testar GHmin em cenários com e sem a medida, e conceder 90 dias para ONS e CCEE elaborarem versões preliminares dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização.
Aneel adiou a votação de uma regulamentação sobre cortes de geração de energia, conhecidos como curtailment. A decisão foi suspensa nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva durante uma reunião extraordinária da diretoria.
A análise envolve a Consulta Pública nº 45, de 2019, que busca definir critérios operacionais e comerciais para os cortes no SIN, o Sistema Interligado Nacional. A proposta determina uma ordem de redução de usinas pelo ONS e regula como os efeitos dos cortes são distribuídos entre os agentes.
O pedido de vista surgiu após Mosna questionar o encaminhamento da relatora Agnes da Costa. O diretor sugeriu manter a decisão em aberto com uma regra transitória, abrindo depois uma nova fase para tratar pontos ainda controversos.
Entre os pontos levantados estão a EVT, a energia vertida turbinável de hidrelétricas, e a GHmin, geração hidráulica mínima sujeita a condicionantes externos. Segundo Mosna, ainda não havia quantificação ou contornos suficientes para uma decisão definitiva.
A relatora defendeu a implantação da norma após sete anos de discussão, argumentando que a ausência de regra de curtailment dá ampla margem de atuação ao ONS no momento dos cortes. Segundo ela, a norma é necessária para reduzir a incerteza regulatória.
O que é o curtailment e por que ele é necessário
Curtailment é o desligamento parcial ou total de geração de usinas, determinado pelo ONS, quando o sistema elétrico precisa equilibrar oferta e demanda em tempo real. A medida ocorre para evitar sobrecargas, quando há excedente de energia ou limitações de transmissão.
Para o setor, o uso de curtailment implica venda menor de energia e possível cumprimento mais difícil de contratos. Do ponto de vista público, custos com compensações podem impactar a conta de luz.
Próximos passos e eventual operação sombra
A proposta prevê entrada em vigor imediata da regra, com um período de testes de 1 ano chamado operação sombra. Durante essa fase, os efeitos seriam simulados com dados reais, sem efeitos financeiros definitivos.
Durante a operação sombra, a Aneel avaliaria dois cenários de GHmin: com e sem a geração mínima. A decisão final sobre esse ponto ficaria para uma nova consulta pública. O período de transição também incluiria ajustes nos Procedimentos de Rede e nas Regras de Comercialização.
Aneel propôs ainda um prazo de 90 dias para ONS e CCEE apresentarem versões preliminares dos documentos regulatórios, para alinhamento antes da versão final. As próximas etapas devem esclarecer como distribuir os efeitos dos cortes entre as diferentes fontes de energia.
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