Defesa de Jaques Wagner pede ao STF a anulação de buscas da PF

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu ao STF a anulação da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o parlamentar.
A medida veio na sequência da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
Os advogados afirmam que Wagner jamais atuou no Congresso para favorecer o Master, citando como evidência uma emenda de sua autoria que visava limitar juros e proteger consumidores.
Sobre o dinheiro em espécie apreendido, a defesa sustenta que parte tem origem lícita, proveniente de diárias declaradas pelo Senado e de operações oficiais com instituição financeira, sem ocultação.
O recurso será julgado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo.

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu ao STF a anulação da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o parlamentar. A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira (22) no âmbito da apuração da 9ª fase da Operação Compliance Zero, relacionada a fraudes no Banco Master. O pedido chega após Wagner ter sido alvo de diligências no marco da operação.

Os advogados afirmam que Wagner não atuou no Congresso para favorecer o Master. Eles destacam que a única emenda de autoria do senador sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, visava limitar juros e proteger consumidores, alinhada a interesses opostos aos do banco.

Sobre o dinheiro em espécie apreendido, a defesa sustenta que os valores são de origem lícita e comprovada. Parte do dinheiro seria de diárias declaradas pelo Senado para missões no exterior, enquanto outra parte teria origem em operações oficiais com instituição financeira, segundo o advogado.

O recurso deverá ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF. A defesa ressalta que a apreensão dos bens foi prematura, conforme argumento apresentado para justificar a nulidade das buscas.

Argumentos da defesa

A peça processual enfatiza que não houve evidência de favorecimento a interesses do Master. Os advogados apontam inconsistências no momento e na forma das buscas, pedindo a invalidação dos atos.

A defesa também cita a linha de atuação do parlamentar em propostas legislativas, buscando esclarecer o contexto do episódio. O STF ainda não divulgou data para a apreciação do recurso.